#Foratemer  enviou ao Congresso Nacional em junho umaProposta de Emenda à Constituição (PEC) que  impõe congelamento por 20 anos dos gastos da União. Trata-se de  para instituir o Novo Regime Fiscal. É a PEC 241, já conhecida como “Moratória do Contrato Social”.

Em síntese, o “novo regime fiscal” pretende fixar limite à despesa primária dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, para cada exercício e pelos próximos 20 anos.

Para 2017, o limite será equivalente à despesa primária realizada neste ano corrigida pelo IPCA. Daí em diante, será definido pelo valor limite do ano imediatamente anterior corrigido pelo índice de inflação. A nova métrica do “equilíbrio fiscal” busca impedir o crescimento real do gasto primário de um ano para o outro. Sua ampliação será no máximo igual à inflação do ano anterior, ou seja, concedida apenas a atualização monetária.

Precisamos conhecer esta PEC e estar coesos, conhecer e lutar para que o Brasil não sofra mais este golpe: SIGNIFICA DIZER QUE, POR ESTA PEC 241,  A DESPESA DA UNIÃO DE 2036 SERÁ A MESMA DE 2016, NÃO EM TERMOS CORRIGIDOS, MAS EM TERMOS REAIS.

Repasse esta informação, compartilhe esta figura, entre na luta, não podemos permitir esse desmonte!

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