Publicada no Diário Oficial da União de hoje, 28 de julho, Portaria Ministerial que exonera servidores do MDS (A) e do Ministério da Saúde, somando quase 100 exonerações.

No caso do MDS (A) trata-se de dispensar servidores que exercem funções técnicas relevantes e essenciais paras as políticas sociais, sob gestão deste Ministério.

 

Esta tamanha irresponsabilidade é uma estratégia que aprofunda o desmonte das políticas públicas de Assistência Social, com serviços e programas, incluindo os programas de transferência de renda e a política de Segurança Alimentar e Nutricional em curso neste país.

Estas políticas estão estruturadas em sistemas públicos, como o SUAS e o SISAN.

Qual o interesse em precarizar a gestão destas áreas? É o golpe dentro do golpe! E um golpe que atinge em cheio a área social que chegou ao Orçamento Público do Governo Federal e dignificou a vida de milhões de brasileiros!

Os ministros golpistas afirmam estar “cumprindo determinação do Presidente em exercício…”. No caso da Saúde o Ministro Golpista foi explícito em afirmar que “…parte dos 73 servidores exonerados pode ser readmitida caso trabalhem dentro da linha do governo em temer”.

Esta e outras tantas iniciativas reducionistas do Estado democrático de direitos tem como finalidade o esvaziamento da proteção social brasileira, direito constitucional, conquistado e estruturado ao longo da última década no nosso país.

Precisamos ficar atentos: a volta do assistencialismo assombra e será realidade na mão destes amadores que não priorizam os pobres e nem os direitos conquistados neste país!

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