Controle social ameaçado: Começa, de forma precária, ciclo de Reuniões Regionais do CNAS com os CEAS

cuiabacnas

Fonte da foto: Site CNAS

 

As reuniões regionais do CNAS com os Conselhos Estaduais de Assistência Sociais acontecem em conformidade com o Art. 9º de seu Regimento Interno. Conforme parágrafo 4º deste artigo, o CNAS deve realizar, semestralmente, reuniões regionais com os CEAS – Conselhos Estaduais de Assistência Social e CAS/DF – Conselho de Assistência Social do Distrito Federal, atendendo às especificações das cinco regiões do país, com o objetivo de discutir questões afetas ao controle social do SUAS. (Parágrafo incluído pela Resolução CNAS nº 21, de 22 de agosto de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 27 de agosto de 2013 – Seção I – Página 103).

O ciclo de 2016 começa com a Reunião da Região Centro Oeste, na capital do Mato Grosso, em Cuiabá.

Os próximos Encontros Regionais estão previstos para acontecer na região nordeste nos dias 26 e 27 de julho, em Teresina/PI, no Norte, em Porto Velho/RO, nos dias 25 e 26 de agosto e na região Sul e Sudeste nos dias 30 e 31 de agosto na cidade de Belo Horizonte/MG.

Participantes do evento, em contato com o Mais SUAS, informaram que a Reunião de Cuiabá conta com apenas com 3 conselheiros nacionais e nenhum membro da Secretaria Executiva do CNAS, o que pode vir a ter repercussão na  qualidade dos debates para o controle social do SUAS, sobretudo em tempos de golpe. A presença das Comissões referenciadas à temática e os membros da Secretaria Executiva qualificam estes eventos e este formato foi exitoso desde 2010. 

Segundo o site do CNAS, o objetivo das Reuniões Regionais, é a “construção dos Planos de Trabalho dos Conselhos de Assistência Social, orientados pelo II Plano Decenal da Assistência Social, aprovado em maio pelo CNAS.” Mais um motivo para que a estrutura da Reunião Regional não fosse contingenciada, pois trata-se do controle social do SUAS.

Estas Reuniões começam em setembro de 2010 e incentivaram uma nova visão de interação entre conselhos estaduais, municipais e nacionais. Nesta conjuntura atual, elas ganham muito em relevância por poder propiciar um discussão que fortaleça o controle social, em nível nacional. 

O Mais SUAS tem certeza que o CNAS planejou estas Reuniões para que essas ocorressem da forma mais qualificada possível!

É de se perguntar o que está por trás desta decisão em precarizar as Reuniões Regionais, ação  dos gestores golpistas da SNAS, visto que o controle social não é prioridade para o MDS(A). Se assim fosse, o CNAS, CEAS e CMAS teriam outro tratamento, outra forma de relação respeitando as estratégias de debate amplo e democrático. Se assim fosse, não teriam sido anunciados os Programa Visitadores sociais e o Programa Criança Feliz, sem que o CNAS fosse sequer consultado. Não esqueçamos: golpista não defende democracia! 

Atenção CNAS! A hora é de lutar! Estamos vivendo um golpe de Estado! NÃO ESTÁ TUDO BEM!

Conselhos de Assistência Social(Nacional, Estaduais e Municipais), contem com o Mais SUAS para denunciar estas práticas, ditas de gestão, que repercutem politicamente na diluição das nossas conquistas! Vamos resistir!

#foratemer #foragolpistas #politicasocialécoisaséria #vivaocontrolesocial #vivaocnas

Fonte de alguns dados: http://www.mds.gov.br/cnas/noticias/comecou-a-reuniao-regional-centro-oeste-do-cnas-com-os-ceas

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por maissuas Postado em Post