Por mais que o Ministro interino e a Secretária Nacional de Assistência Social do MDSA se esforcem em dizer que as conquistas advindas com a criação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) serão mantidas, fica cada vez mais evidente, por suas ações, o desmonte que intencionam operar não apenas na institucionalidade e burocracia do Sistema Único, mas também no modo como o Estado deveria “ver” e “cuidar” das famílias pobres brasileiras.

Logo após o golpe, quando o vice-presidente da República usurpou o lugar da Presidenta legitimamente eleita havia aqueles que acreditavam que a defesa das políticas públicas como saúde, previdência e assistência social era uma defesa partidária. Esses, não conseguiam enxergar nada além da disputa eleitoral PT x PSDB. Ingênuos, agora se deparam, pela força da realidade, que o buraco é mais embaixo. A disputa real é entre modelos de Brasil e nesses modelos se disputa também o modo como o agente público (seja do executivo, legislativo ou judiciário) enxerga seu semelhante, nesse caso, o povo brasileiro.

No caso específico da Assistência Social, as duas últimas iniciativas de peso da Secretária Nacional golpista evidenciam que para os usurpadores as famílias pobres não passam de um estorvo ao Estado e como tal não devem ser “vistas” a partir de sua integralidade, mas sim e somente a partir de seus membros mais vulneráveis, com apoios mínimos do poder público e o restante da proteção social se desloca para a sociedade civil (leia-se mercado). Ora, se não é isto, como se explica o retorno a visão fragmentada de família com a criação dentro do MDSA de uma “área” responsável pela primeira infância e o fortalecimento, também dentro do Ministério, da “área” responsável pela rede privada de assistência social?

Duas medidas que, sendo combinadas, promovem o retorno ao assistencialismo de Estado e ao (re)empoderamento da sociedade civil como a principal responsável pela proteção social ao modo do desastroso e natimorto Comunidade Solidária. Os golpistas da assistência social – viúvas do Comunidade Solidária e de dona Ruth Cardoso – querem instalar de volta uma política assistencial que seja funcional ao Estado neoliberal mínimo, e, para isso, não podem jamais levar adiante o princípio da matricialidade sociofamiliar contido no SUAS, afinal, considerar os cidadãos como sujeitos integrais, com protagonismo de suas próprias vidas e com direito ao convívio com a família (ou outros grupos de convívio à sua escolha) e com sua comunidade atrapalha a intenção maior do golpe que é render o país aos interesses rentistas internacionais-imperialistas e associar a alta burguesia brasileira a esses interesses.

As medidas do desmonte, ao serem feitas com altas doses de populismo, conseguem enganar de pronto os mais frágeis política e ideologicamente e, aos que não conseguiram entender que o sucesso de qualquer sistema de política pública depende do compartilhamento do sentido público da coisa pública (portanto, sempre coletivo e nunca individual), mas há os que estão aqui para descortinar a ofensiva golpista.

É importante que fique claro que o desmonte do SUAS não se limita a mudança burocrático-institucional de suas estruturas, implica, antes de mais nada, na destruição das possibilidades de construção de uma identidade cidadã e civilizada que a proteção social via Sistema Único seguia construindo junto às famílias pelo caminho da proteção social básica nos CRAS. Cuidar das crianças (e de usuários de substancias psicoativas e de acometidos de microcefalia) à primeira vista parece demonstrar uma sensibilidade social extrema, mas por trás dessas medidas se escondem os fantasmas da fragmentação, do efêmero, do paliativo, da ultrafocalização, da desresponsabilizaçao do Estado com a proteção integral e do retorno a uma concepção de assistência social marcada pela imprecisão setorial confundindo-a com outras políticas (repare que o Ministro golpista tem falado em creches – educação; comunidades terapêuticas – saúde; agências do INSS – previdência, e por aí vai. Ele parece entender de tudo, menos de assistência social).

Assim, seguem desmontando o SUAS e destruindo as famílias.

Renato Francisco dos Santos Paula

Doutor em Serviço Social pela PUC-SP. É professor de Ciência Política nos cursos de Serviço Social, Administração e Direito da Universidade Federal de Goiás – Regional Cidade de Goiás.