O (des) Governo Temer prepara mais um golpe e, dessa vez, a bomba cairá no colo dos/as trabalhadores/as da Política de Assistência Social, principalmente os que atuam na proteção básica.

Ao que tudo indica (houve entrevista hoje, mas, a legislação ainda vai sair nos próximos dias), todo o procedimento “administrativo” (que chamamos no INSS de “habilitação”, e que se refere ao recolhimento de documentações, formulários, assinaturas, cópias, e cadastramento de dados em sistemas) referente ao BPC/LOAS da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência deverá ir para os CRAS. Ou seja, a entrada do beneficio, o “requerimento”, será feito na atenção básica (CRAS).

Também deverá ir para o CRAS a “avaliação da Pessoa com Deficiência”, nos próximos 120 dias, saindo está atribuição do INSS, que hoje é realizada pelos assistentes sociais na Previdência, para a responsabilidade da atenção básica nos municípios, provavelmente, será realizada pelos assistentes sociais dos CRAS. Os médicos peritos do INSS continuarão fazendo a avaliação pericial medida.

Alguns questionamentos para a reflexão dos trabalhadores do SUAS:

1 – As unidades dos CRAS hoje possuem condições técnicas e éticas (computador, internet, salas com sigilo profissional, etc.) de atender a esta demanda de “requerimentos” e “avaliações sociais”?!

2 – A quantidade de profissionais (técnicos de nível superior, principalmente assistentes sociais, e administrativos) é suficiente para atender às centenas de novos casos dessa demanda?!

3 – Os assistentes sociais da assistência terão capacitações a tempo e em número suficiente (já que, no INSS, foram necessários vários cursos para preparar os profissionais ao longo dos anos) antes de iniciarem as avaliações sociais ou vão ser obrigados a fazê-las de qualquer jeito, sem capacitação alguma ou em número de horas suficientes?!

4 – Estás novas atividades que pretendem destinar aos trabalhadores da assistência social em todo o Brasil terá o efeito de valorizar estes profissionais e lhes proporcionar uma carreira mais digna, ou será apenas mais um trabalho, mais uma competência, sem nenhuma retribuição, vantagem ou remuneração?!

5 – Nos casos onde os profissionais não são concursados (ou seja, são contratados precariamente, sem estabilidade), principalmente em cidades pequenas, do interior, onde relações coronelistas e clientelistas ainda são muito fortes e presentes, a ida do BPC para o CRAS/município, não poderá fazer aumentar os casos de assédio e pressão política (prefeitos, secretários, vereadores etc.) sobre estes profissionais contratados para que aprovem determinados cidadãos que, supostamente, seriam “seus eleitores” ou correligionários, e que reprovassem o requerimentos de outros que são vistos como “adversários políticos”, principalmente em tempos de eleições, como é o caso agora (coincidência né?! Rsrs).

FÓRUM DE TRABALHADORES DO SUAS
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