Os trabalhadores e trabalhadoras do SUAS do município de Cachoeira do Sul RS exigem direito de resposta a  nota tendeciosa de jornal do Povo, sobre a defesa do SUAS.

O MaisSUAS considera que todos os municípios precisam se manifestar em defesa do SUAS, assim como os trabalhadores de Cachoeira do Sul com este exemplo. Veja abaixo a íntegra do pedido, que já cita o Manifesto da Frente em defesa do SUAS e da Seguridade Social.

Pedido de direito de resposta ao Jornal do Povo.

Trabalhadores do SUAS de Cachoeira do Sul, em resposta a nota veiculada na edição nº 291 de 11 e 12 de Junho de 2016 do Jornal do Povo, consideram importante esclarecimentos ao posicionamento veiculado pelo Jornal a respeito da Frente Nacional em Defesa do SUAS e da Seguridade Social. Consideramos que o posicionamento veiculado no jornal, de chamar a manifestação de “mais um discurso petista” uma desonestidade e desrespeito com trabalhadores, usuários/as e com a história da construção da Assistência Social enquanto política social.

O movimento em defesa do SUAS é um movimento nacional e apartidário que defende os direitos sociais já conquistados e que não se resumem ao Programa Bolsa Família. A Assistência Social trata-se de uma política nacional de proteção social que visa ofertar serviços socioassistenciais às pessoas em situação de vulnerabilidade através dos equipamentos públicos, como CRAS, CREAS e Centros POP. A trajetória da assistência social no país esteve associada à benesse, ligada às ações de caridade e filantropia e não como um direito social. A partir da Constituição Federal, de 1988, a Assistência Social consolida-se como direito social, compondo, junto com a Saúde e a Previdência Social, o tripé da Seguridade Social. Assim, em 1993, é promulgada a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), em que se afirma a Política de Assistência Social como direito do cidadão e dever do Estado. E, em 2004, instituída a Política Nacional de Assistência Social (PNAS). É nesse cenário que surge o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que normatiza e organiza os serviços da proteção social. Nesse sentido, diferentemente do que ocorria no campo da assistência social, com atendimentos pontuais, dispersos e de caráter emergencial, através de PNAS o foco da atuação a dimensão protetiva e preventiva. Assim, através desse movimento defende-se:

1. A primazia da responsabilidade do Estado na condução e execução da Seguridade Social; 2. Supremacia do atendimento às necessidades sociais da população sobre as exigências de rentabilidade econômica: 3. A continuidade dos serviços e benefícios socioassistenciais da política de assistência social; 4. A continuidade do cofinanciamento a serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais; 5. A profissionalização e valorização dos/as trabalhadores do SUAS, na implementação da NOB-RH/SUAS, na Política Nacional de Educação Permanente e a manutenção da Mesa Nacional da Gestão do Trabalho do SUAS, instância paritária de negociação entre gestores e trabalhadores do SUAS; 6. A estruturação da gestão do SUAS no órgão gestor federal, responsável por realizar a coordenação nacional da Política; 7. Não desmonte dos equipamentos e equipes de referência que operam os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, bem como o Cadastro Único, cuja operação por essas equipes já está instituída e vem garantindo o atendimento e acompanhamento qualificado das famílias; 8. O cumprimento das normativas e pactuações do SUAS; 9. Posicionamento contrário à criminalização da pobreza e dos movimentos sociais, redução da maioridade penal e extermínio da juventude pobre e negra das periferias, machismo, homofobia, racismo e violência contra indígenas e quilombolas; 10. A reforma tributária justa, taxação das grandes fortunas, a auditoria da dívida pública e extinção da Desvinculação de Receitas da União, dos Estados, dos Distrito Federal e dos Municípios. (MANIFESTO DA FRENTE NACIONAL EM DEFESA DO SUAS E DA SEGURIDADE SOCIAL)

Informamos ainda que o Prefeito Neiron Viegas somente tomou conhecimento da manifestação no dia da entrega do documento, que visava alertá-lo que, em nível municipal, os trabalhadores do SUAS também não aceitariam retrocessos.

 

Trabalhadores municipais do SUAS.

Cachoeira do Sul, 14 de Junho de 2016.