A X Conferência Nacional de Assistência Social deliberou pela transferência da operacionalização do Benefício de Prestação Continuada – BPC para o âmbito da assistência social, sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, responsável pela gestão da referida política. As medidas até aqui adotadas indicam outra direção inclusive transferindo para o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS o Programa Bolsa Família.

É possível considerar do ponto de vista analítico que o Sistema Único de Assistência Social – SUAS está questionado em sua essência. A reengenharia adotada pelo Sr. Michel Temer, parece querer preservar no SUAS a sua roupagem, sua caricatura ao mesmo tempo em que diluirá seu fundamento protetivo. Tenho a impressão que o recém aprovado II Plano Decenal da Assistência Social corre sério risco, portanto é necessário defende-lo como instrumento da concretização de direitos. Nesse caso sua defesa envolve, necessariamente, a defesa da seguridade social. Sem a seguridade social nos termos estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil (1988) não haverá SUAS, o Plano Decenal será apenas uma peça da literatura administrativa.

É importante ter em consideração que na esteira dessas mudanças reacionárias e perigosas vem sendo gestada nos laboratórios da serpente neoliberal a reforma na legislação trabalhista e outras conquistas civilizatórias recentes. Essa gente que assaltou o poder conferido pelo povo não tem pudor, não tem limites em sua sanha anti-esquerdista. Violarão todos os códigos que construíram para preservarem seus interesses egoístas.

Estamos convocados, pois, a um grande desafio político de corte civilizacional. O resgate da seguridade social ao padrão constitucionalmente estabelecido é exigência de primeira ordem. Associamos essa causa, à defesa da assistência social como política pública, universal e de qualidade. Por essa razão pugnamos o Sistema Único de Assistência Social – SUAS como uma conquista inegociável que não aceita retrocessos nem faz concessões ao focalismo elitista e conservador, nem ao arcaico assistencialismo, herança da “Casa Grande” do período escravocrata.

Nosso manifesto é contra expedientes, atitudes e manifestações que desrespeitam a vontade popular e que atentam contra as duras conquistas sociais dos trabalhadores e do povo brasileiro.

Nosso manifesto é para afirmar nossa convicção e nosso empenho na construção do II Plano Decenal de Assistência Social em consonância com as deliberações da X Conferência Nacional de Assistência Social.

Não há espaço para retrocessos nem abrigo às manipulações!

Vamos à luta!

Belém – PA, 26 de maio de 2016.