Por que retirar o Programa Bolsa Família da gestão municipal e do DF é um GOLPE no SUAS!

Por José Crus e Simone Albuquerque

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Primeiro porque a proximidade do local de moradia possibilita um papel proativo para identificar e incluir nos programas de transferência de renda as famílias elegíveis. Está comprovado que as famílias e indivíduos mais pobres e vulneráveis não procuram de forma espontânea seus direitos. Segundo, a referência de proteção social foi organizada e estruturada por meio de unidades públicas estatais, básicas e especializadas, respectivamente, os CRAS e CREAS, que ofertam serviços socioassistenciais de acompanhamento familiar apoiando as famílias e indivíduos na prevenção de situações de violência e de violação de direitos, além da defesa e garantia de direitos.

O acompanhamento familiar registrado nos sistemas informatizados garantem o direito à renda para aquelas em situação de risco social e pessoal. Ainda, a execução do Programa Bolsa Família pelas secretarias municipais de assistência social garante a existência do comitê gestor intersetorial (assistência social, saúde e educação). Esta estratégia de gestão, de monitoramento do acesso à saúde e à educação faz com que os filhos dos beneficiários permaneçam na escola e tenham garantido o acesso das crianças e gestantes à vacinação e ao pré-natal.

Outra questão importante, é que a gestão do programa bolsa família realizada pelos municípios possibilita o cadastramento de povos e comunidades tradicionais, população em situação de rua, dentre outros invisíveis até então para Estado brasileiro. Só confiança e vínculo estabelecidos com os trabalhadores do SUAS que as famílias geram segurança de proteção social.

A ferramenta que possibilita toda esta estratégia é o Cadastro Único. Além disto, ele garante acesso a mais de 20 Programas Sociais, e é utilizado pelas equipes de vigilância socioassistencial que monitoram em todos os territórios vulneráveis as situações de desproteção social, possibilitando a proatividade das equipes de referência de proteção social. O Cadastro Único é uma das maiores tecnologias estruturadas pelos municípios, DF e estados que deve ser aprimorado nos territórios de vivencia das famílias.

O Ministro Golpista, do chamado Desenvolvimento Social e Agrário, mostra seu caráter autoritário ao desconsiderar a Política Nacional de Assistência Social, as Normas Operacionais Básicas do SUAS, todas pactuadas na esfera pública, Comissão Intergestores Tripartite – CIT e de deliberação – Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS.

Propor a gestão do Programa Bolsa Família nas Agências do INSS é um GOLPE NO SUAS para silenciar e colocar, novamente os brasileiros mais pobres e vulneráveis na invisibilidade.

Não vamos permitir, vamos resistir!!!!

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