Reforma Administrativa ou nova contrarreforma????

Prof Dr Renato Francisco de Paula

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Lamentavelmente mesmo depois da redemocratização, o Brasil nunca conseguiu democratizar o acesso a informações que levassem a população a compreender minimamente o funcionamento da máquina pública. A luta de classes com a sempre hegemonia da mídia e da classe burguesa mantiveram o conhecimento sobre as estruturas e a institucionalidade pública estatal longe das massas. Gestão pública se torna coisa de especialistas. Difundiram a ideia de que só as mentes iluminadas dos “grandes” políticos e seus simulacros dariam acesso a gestão do aparelho do Estado. Com isso, a população foi sempre manipulada e estimulada a não se interessar pela técnica governamental e levada a entender que os modelos de gestão estatal pouco tem a ver com os acessos que lhes são de direito garantidos pela via das políticas públicas.

Com esse afastamento do povo dos processos de gestão pública ficara muito fácil implementar modelos e propostas regressivas do Estado tais quais as praticadas na era FHC e as que agora assistimos. A matriz ideológica é a mesma. Partem do pressuposto de que o Estado é um grande elefante branco, só dá prejuízos, é o espaço privilegiado da corrupção e os servidores públicos são uma casta privilegiada que com seus “altos” salários praticam cotidianamente a indolência administrativa fazendo com que os serviços públicos sejam cada vez mais de pior qualidade. Esse discurso cola muito fácil no ouvido (coração e mente) do cidadão comum. Todas as propostas conservadoras de minimização do Estado no Brasil e no mundo sempre tiveram grande adesão popular.

O que é de estranhar é que passados 13 anos de um governo social-liberal que praticamente refundou o aparelho do Estado (do ponto de vista de sua estrutura administrativa) trazendo para sua ossatura a gestão de temas nunca antes tratados como “coisa de política” e com isso promoveu uma inédita ampliação de acessos públicos, seja tão facilmente desmontado. Os temas afetos aos segmentos vulneráveis como mulheres, negros, indígenas, populações e povos tradicionais, comunidade LGBTT, idosos, pessoas com deficiência, o direito à renda mínima, o acesso à educação da básica à superior, o acesso a moradia, o acesso a qualificação profissional, o direito a participação popular, o acesso a agua e a agricultura familiar, e por aí segue uma ampla agenda de direitos consignados pela primazia estatal passaram a ocupar espaço na gestão pública para fazer valer os direitos desses segmentos que, juntos, formam a maioria do povo brasileiro.

É obvio que isso exige além de um Estado com maior interveniência na vida social exige também um Estado do tamanho compatível às necessidades de sua população. É falso o discurso do Estado grande, inchado e ineficiente quando se tem um país de proporções continentais e com, ainda, uma das maiores taxas de desigualdade social do mundo.

Por isso, meu povo, vamos refletir com maior profundidade (no próximo artigo) o significado da reforma administrativa do governo usurpador Temer que em uma única canetada destruiu 90 anos de história da nossa previdência social, que em uma canetada destruiu o pouco de gestão cultural que ainda restava no governo federal, que em uma canetada prospectou o fim da saúde e da educação públicas, só para citar as áreas que mais afetam o povão diretamente. Não se iludam, isso não é reforma administrativa, isso é a restauração da contrarreforma iniciada e inconclusa na era FHC. Até quem não entende nada de gestão pública é capaz de enxergar.

Renato Francisco de Paula é Doutor em Serviço Social pela PUC-SP. É professor de Ciência Política nos cursos de Serviço Social, Administração e Direito da Universidade Federal de Goiás – Regional Cidade de Goiás.

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