O desmonte social pelo governo golpista

Osvaldo Russo (*)

As conquistas sociais dos últimos 13 anos estão em risco. Para além do desmonte administrativo, constante da MP enviada ao Congresso pelo ‘governo Temer’, são projetadas, entre outras, as seguintes ações de desmonte das políticas públicas:

TRABALHO

1 – Subtrair ganhos reais do aumento do salário mínimo;

2 – Rever a CLT e flexibilizar a legislação trabalhista;

PREVIDÊNCIA SOCIAL

3 – Rever legislação previdenciária (idade, tempo de contribuição e previdência rural);

4 – Desvincular benefícios previdenciários e socioassistenciais do salário mínimo;

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

5 – Rever e reduzir público alvo do BPC (idosos e pessoas com deficiência);

6 – Reduzir financiamento, repactuar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e rever o Plano Decenal da Assistência Social;

7 – Reduzir público alvo e rever o Bolsa Família;

8 – Rever política de aquisição de alimentos da agricultura familiar (PAA);

9 – Reduzir e rever o Pronatec;

SAÚDE

10 – Desvincular orçamento;

11 – Reduzir, repactuar e terceirizar o SUS: público alvo, medicamentos e serviços;

EDUCAÇÃO

12 – Desvincular orçamento;

13 – Cobrar mensalidades de alunos em universidades públicas;

14 – Extinguir Piso Nacional dos Professores;

15 – Reduzir e repactuar o Fundeb;

16 – Reduzir o Prouni e o FIES;

HABITAÇÃO

17 – Reduzir público alvo e critérios do Minha Casa, Minha Vida;

DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

18 – Extinguir o INCRA;

19 – Paralisar e rever desapropriações e assentamentos da reforma agrária;

20 – Rever, titular e emancipar os projetos de assentamentos;

21 – Paralisar e rever regularizações de áreas indígenas e quilombolas;

22 – Ampliar regularização fundiária na Amazônia Legal para grandes áreas;

23 – Rever e flexibilizar legislação de aquisição de terras por estrangeiros;

24 – Rever acordos do Brasil no Mercosul;

MEIO AMBIENTE

25 – Rever e flexibilizar legislação ambiental;

26 – Rever e flexibilizar legislação sobre uso de agrotóxicos e sementes transgênicas;

DIREITOS HUMANOS

27 – Rever Maioridade Penal e o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA);

28 – Rever política de combate à homofobia;

IGUALDADE RACIAL

29 – Rever política de cotas;

MULHERES

30 – Rever política de gênero;

CULTURA

31 – Rever financiamento e incentivo fiscal.

È preciso mobilizar a sociedade, os trabalhadores, os usuários dos serviços e os gestores públicos para resistir ao retrocesso social que atingirá diretamente o pacto federativo, os movimentos sociais e os segmentos mais pobres e vulneráveis da população brasileira.

(*) Osvaldo Russo é Estatístico, foi presidente do Incra, chefe de Gabinete do Ministério da Educação, secretário nacional de Assistência Social e secretário de Desenvolvimento Social do Distrito Federal.

Anúncios