Impeachment sem crime de responsabilidade é golpe, afirma Cardozo

Por Lúcia Rodrigues (Revista Caros Amigos) 

“É golpe. Não importa se é com canhões e baionetas ou não”

Em quase duas horas de defesa, o ministro chefe da Advocacia Geral da União, José Eduardo Martins Cardozo, desconstruiu os argumentos do processo de impeachment apresentado pelos juristas Miguel Reale Jr., Hélio Bicudo e Janaina Paschoal, que pedem a cassação da presidente Dilma Rousseff.

“Impeachment sem crime de responsabilidade é golpe”, enfatizou Cardozo, para uma plateia de parlamentares que lotaram o plenário da Comissão Especial do Impeachment, nesta segunda (4), na Câmara dos Deputados.

Ele apontou erros que desqualificam a peça apresentada pelos três juristas e solicitou que o processo seja anulado. “Apresenta erros conceituais básicos, clamorosos. Não se pode confundir gestão orçamentária com a gestão financeira”, alfineta o ministro, que usou um recurso didático para exemplificar para os deputados o que teria ocorrido nas chamadas pedaladas fiscais.

Segundo o ministro, o que a presidente tez é semelhante a um pai de família que teria um orçamento programado para ser gasto durante os meses do ano, e em um determinado momento passaria a comprar mais de um produto do que de outro, mantendo o equilibro orçamentário, em que no final o gasto seria o mesmo.

“Credito suplementar é uma alteração na disponibilidade do gasto”, explica para argumentar que o recurso não afetou as metas fiscais como os três juristas querem fazer crer.

O advogado geral da União chegou a citar O Processo, do escritor tcheco Franz Kafka, para justificar a não existência de razões para um pedido de impeachment. “Do que é acusada a senhora presidente?”

Chantagem

Ele argumenta que no presidencialismo não há impeachment sem crime de responsabilidade. E credita a abertura do processo de cassação de Dilma a uma vingança pessoal do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que teria se enfurecido por a presidente não ter concordado em interferir para que ele não fosse processado.

De acordo com Cardozo, Cunha vinculou a abertura do impeachment aos votos dos três parlamentares do PT no Conselho de Ética da Casa. “Mandava emissários para pressionar, mas a presidente Dilma se recusou a aceitar. Mandava recado para o governo dizendo que se fossem garantidos os votos, ele não levaria adiante o pedido de impeachment. Cunha usou de sua competência para fazer uma vingança. Não visou a Constituição. Isso é um desvio de poder do presidente da Câmara.”

O advogado também ressalta a inconsistência da peça acusatória ao destacar que a presidente assinou os decretos baseada na confirmação da correição da medida por dezenas de órgãos. “Crime de responsabilidade só se confirma se houver ação dolosa. Há mais de 20 órgãos, com técnicos de carreira dando embasamento. A chefe do executivo se baseia em estudos técnicos. Onde está o dolo, onde está a má-fé?”, questiona.

“A tentativa de impeachment é golpe de estado, sim. Golpe é rompimento da Constituição. Não importa se é feito com canhões e baionetas ou não. Não se afasta uma presidente democraticamente eleita, sem os pressupostos jurídicos. A Constituição é clara, se não houver crime de responsabilidade no presidencialismo em um estado de democrático de direito, não pode haver impeachment.”

Ele ressalta que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), fez a mesma coisa e nem por isso o impeachment dele é pedido.

“Está em jogo a democracia, o estado de direito. Um processo de impeachment rasgaria a Constituição de 88. Seria um golpe, atingiria a constitucionalidade. A história nos observa, o mundo nos observa”, conclui.

Agressão verbal

Antes de Cardozo chegar ao plenário da Comissão Especial do Impeachment para fazer a defesa de Dilma, a oposição tentou impedi-lo de exercer esse direito, alegando que a presidente deveria contratar um advogado particular.

Numa sessão tumultuada, que teve até cena de pugilismo verbal, o presidente da Comissão, Rogério Rosso (PSD-DF), acabou rejeitando a proposta dos oposicionistas.

O deputado Alex Manente (PPS-SP) deu o pontapé inicial no tumulto. Seguido pelos deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Júlio Lopes (PP-RJ).

Para tentar impedir a defesa de Dilma, Faria de Sá partiu para a agressão verbal. “O senhor deve indicar um advogado ad hoc (nesse caso), para a criminosa”, recomendou ao presidente da Comissão, o petebista. “Criminosa, não”, reagiu a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

“Chamar a presidente de criminosa é grave”, criticou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). “A denuncia sequer foi admitida”, frisou. Teixeira pediu que a agressão de Faria de Sá não fizesse parte das notas taquigráficas da Câmara, mas ele alegou que não tinha ofendido a presidente e defendeu a manutenção das palavras nas notas.

A sessão também teve pastelão. O deputado Marcelo Aro (PHS-MG) levou para o plenário da Comissão um boneco inflável, conhecido como Pixuleco, e ficou com ele sobre a mesa durante seu discurso. Para atrapalhar a fala de parlamentares contrários ao impeachment, Aro se levantou várias vezes e balançou o boneco.

fonte: http://carosamigos.com.br/index.php/politica/6259-impeachment-sem-crime-de-responsabilidade-e-golpe-afirma-cardozo

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