SOS SUAS! URGENTE!

ORÇAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA 2016 É CORTADO NO CONGRESSO NACIONAL

Brasília, 16 de dezembro de 2015.

Está em debate no Congresso Nacional a proposta orçamentária para 2016, onde foi apresentada a proposta de corte de R$960 milhões nas ações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Metade deste corte, aproximadamente R$460 milhões, se dará nas ações que financiam a rede de assistência social. A proposta foi apresentada na Comissão Mista de Orçamento e será colocada em votação no plenário nos próximos dias.
A redução produz impactos significativos para a assistência social.
Considerando os compromissos já pactuados, a proposta significa uma redução de 34% na dotação prevista para todos os serviços, permitindo o cofinanciamento federal somente até o mês de agosto de 2016, com efeitos negativos para todos os Municípios, Estados, entidades socioassistenciais e, principalmente, para as famílias e indivíduos que acessam esses serviços.
Considerando o caráter continuado dos serviços socioassistenciais o corte significa:
• A redução do cofinanciamento federal para 7.466 CRAS pode deixar aproximadamente 30 milhões de famílias sem referenciamento da Assistência Social durante 4 meses.

• Deixarão de receber recursos federais 2.349 CREAS em estados e municípios, interrompendo o atendimento de 914 mil pessoas, entre crianças, adolescentes, idosos, mulheres, pessoas com deficiência, e outros, vítimas de violência e violação de direitos;

• Deixarão de receber recursos federais 233 Centros Pop em 207 municípios, com isso, cerca de 100 mil pessoas em situação podem ter seu atendimento suspenso;

• A redução nos recursos destinados à execução de ações estratégicas do PETI compromete os esforços para afastar 1,4 milhões de crianças e adolescentes de atividades laborais e garantir-lhes acesso a políticas que promovam seu desenvolvimento integral;

• O Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas (MSE) em meio aberto será afetado significativamente, cessando o acompanhamento em 1.009 municípios e desmobilizando 2.229 grupos com capacidade de atendimento de 44.580 adolescentes por mês;

• 93 mil vagas dos serviços de acolhimento em 1.371 municípios em todos os estados e no DF deixarão de receber cofinanciamento, prejudicando o acolhimento de crianças, adolescentes, mulheres vítimas de violência, idosos, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua, entre outros;

• 3.384 entidades que ofertam os serviços de acolhimento em parceria com os municípios, principalmente para as crianças, adolescentes e idosos, terão dificuldades para manter os serviços.

O corte no orçamento das ações da política de assistência social representa um retrocesso frente aos inúmeros avanços conquistados nos últimos anos. A assistência social é um direito de todos. Garanti-la é um dever do Estado.
Por isso, precisamos do seu apoio, deputado (a), para evitar retrocessos e garantir o direito à assistência social a todos os cidadãos.

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Ato em defesa do SUAS, da Democracia e Contra o Impeachment

Militantes da Assistência Social chamam para ato, amanhã, 10 de dezembro, 8 h e 30 min, em frente ao Centro de Convenções Ulysses Guimarães, onde está acontecendo a X Conferência Nacional de Assistência Social.

Leia a nota de esclarecimento:

Nota de Esclarecimento

O impeachment é golpe. Não existe razão para o impeachment da Dilma!

Por trás da proposta de impedimento da Presidenta está um perverso jogo político, uma guerra de interesses. Claramente querem confundir para acabar com a democracia.

As acusações contra a Presidenta se referem a movimentações orçamentárias. Estes ajustes estão previstos em Lei, portanto não há crime.

Os que querem o impeachment querem que Dilma pare o Brasil e ela, corajosamente, dentro da Lei, priorizou dar continuidade aos programas, benefícios e serviços essenciais para população.

Não podemos permitir que parem o BRASIL. Não podemos permitir que uma politicagem mesquinha impeça a Presidenta de trabalhar pelo país, pelos direitos e pelos cidadãos.

Os que querem que Dilma saia agem contra a Lei, ameaçando a democracia, e para isto fazem de tudo: inventam, aumentam, demonstram descaso pelos direitos, pela cidadania e desrespeitam a constituição federal. Eles preferem o dinheiro no cofre dos bancos do que comida na mesa dos pobres.

Impedir a Presidenta de continuar no governo traz danos à política de assistência social. E porque?

Porque os compromissos assumidos estarão ameaçados, e quem sabe rompidos: os aliados do impeachment serão os governantes de amanhã. E nós não queremos isto.

Nós queremos mais, queremos seguir consolidando o SUAS. Não qualquer SUAS. Pelo Brasil e pelos brasileiros/as precisamos ir para além do que temos. Não admitimos corte. Não podemos permitir retrocesso.

Com a saída da Presidenta Dilma, o projeto de sociedade que temos e defendemos, de ampliação de direitos sociais e de combate de desigualdades sociais, estará sob risco.

Já estamos sentindo isto, quando os deputados propõem o corte de 10 bilhões no orçamento do Bolsa Família.

Os conservadores que querem assumir o poder querem encolher direitos e não defendê-los!

O povo adverte: GOLPE FAZ MAL À DEMOCRACIA!!

Militantes da política de assistência social.

Brasília, 10 de dezembro de 2015.

 

 

 

 

 

FNUSUAS recebe o Prêmio Mérito CNAS

Do blog do Fórum Nacional de Usuários do SUAS – http://www.forumusuariosuas.org

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O segundo dia da X Conferência Nacional de Assistência Social foi um dia vitória para o Fórum Nacional de Usuários do SUAS, foi o dia da entrega do Prêmio Mérito CNAS.

O Prêmio Mérito CNAS reconhece as práticas que se destacaram na participação e controle social da política de assistência social e as inciativas da sociedade civil.

O FNUSUAS recebeu o prêmio na categoria sociedade civil e este recebimento mostra a força dos usuários e usuárias e que a união e organização só fortalece e reconhece a importância desses protagonistas do direito social.

Rodas de Conversas do SUAS

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Durante o segundo dia da X Conferência Nacional de Assistência Social aconteceram as “Rodas de Conversas do SUAS com os temas:

Dignidade Humana e Justiça social: princípios fundamentais para a consolidação do SUAS, com os especialistas Paulo de Tarso Vannuchi e Edval Bernardino Campos.

Participação Social como fundamento do Pacto Federativo no SUAS, com os especialistas Pedro de Carvalho Pontual e Rachel R. Degenszajn.

Primazia de responsabilidade do Estado: por um SUAS, Público, Universal, Federativo e Republicano, com os especialistas Rômulo Paes de Sousa e Renato Francisco de Paula.

Qualificação do Trabalho no SUAS na Consolidação do Pacto Federativo, com os especialistas Márcio Pochmann e Maria Carmelita Yazbek.

Assistência Social é direito no âmbito do Pacto Federativo, com Ana Paula Motta Costa e Luziele Tapajós.

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X Conferência Nacional de Assistência Social

Começou ontem, 7 de dezembro, em Brasília/DF, a X Conferência Nacional de Assistência Social.

Até o dia 10 de dezembro, delegados de todo o país, especialistas e convidados debaterão o SUAS, efetivando o tema da X Conferência: Consolidar o SUAS de vez rumo a 2026.

A abertura da conferência aconteceu às 18h, com a presença da presidenta Dilma Rouseff.

Hoje, 8/12, acontecem as “Rodas de Conversas do SUAS”. As plenárias simultâneas por região geográfica e as plenárias  temáticas simultâneas por dimensão serão realizadas amanhã, 9/12.

No último dia da Conferência, será realizada a Plenária Final, com a aprovação das prioridades e por dimensões.

Assista parte do Regimento Interno e a Mesa Balanço dos 10 anos do SUAS que aconteceram ontem.

(fonte: blog CNAS)