Pacto Federativo: o Plano Decenal não é Plano do Governo federal

O Plano Decenal é um compromisso federativo!

A ação ‘federativa’, para organizar-se de forma articulada, exige processos integrados e interativos para além das normas e regulações.

Esses processos são afetados pela dinâmica conjuntural do país, das regiões, das cidades, mas são, sobretudo, possíveis lócus de expressão de decisões coletivas.

A construção ética e política de um plano supõem que ele seja entendido como um pacto democrático que exige a adoção de metodologia publicamente convencionada e decisões coletivas.

O Plano Decenal ao mesmo tempo inspira e operacionaliza o pacto federativo, orientador das ações dos três entes gestores e não só das ações federais.

Suas metas serão, portanto, ampliadas para os três entes da federação de acordo com a responsabilidade por efetivá-las. Neste sentido, apresentar um Plano Decenal foi a construção de um pacto institucional com objetivos comuns para o Brasil. Como o Plano está sendo desenvolvido no âmbito do seu município e do seu estado?

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