Pela Legalidade Democrática

Por Osvaldo Russo

Nestes últimos dias de julho, passei a conviver com a angústia das dúvidas do porvir a partir de agosto, quando o tempo será contado – pelo menos para mim – em frações do dia. Poderá não haver tempo para reflexão, revisão e nem mesmo para crítica ou autocrítica. Um tempo curto, mas que será intensamente vivido. Cada dia será como o último. Não falo da minha vida pessoal ou profissional, mas da vida política do país.

Da minha juventude trouxe a inspiração das lutas iniciadas no movimento estudantil de 1968. De lá trouxe a progressiva consciência e engajamento por uma sociedade mais justa e democrática, sem explorados e exploradores. De lá ergui a bandeira da reforma agrária. Na fé cristã consolidei o sentimento de justiça; no debate das ideias abracei a ideia do socialismo; nas lutas democráticas aprendi a respeitar o pluralismo das ideias.

Em quatro momentos históricos estive na ponta das mudanças institucionais. Em 1985, no governo Sarney, como diretor do Incra, na superação do regime autoritário e na reconstrução da democracia. Em 1987, como coordenador da Abra, nos debates da Assembleia Nacional Constituinte. Em 1993, no governo Itamar, como presidente do Incra, no restabelecimento institucional pós-impeachment do Collor.

Em 2003, no governo Lula, inicialmente como chefe de Gabinete do Ministro da Educação e depois, no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, como secretário nacional de Assistência Social, contribuindo na construção de um novo projeto de desenvolvimento com distribuição de renda e equidade social.

Hoje, com um olho na mídia, nas redes sociais e nas ruas e outro nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, sinto segurança em defender a Democracia e o Estado de Direito. Mas, em outros momentos, me sentia mais protagonista. Talvez esse sentimento venha das limitações de onde olho e da imprevisibilidade do porvir ainda que os cenários estejam expostos pelas circunstâncias políticas e sociais.

Mas ainda tenho um tempinho para refletir e ouso dizer que as forças de oposição à direita querem subtrair o mandato da Dilma pelas seguintes razões e projeções:

a) não confiam se será igual ou pior o cenário político, social e econômico em 2018;

b) não querem “pagar pra ver”, sabendo que o governo ainda tem instrumentos de ação, inclusive credibilidade externa, para recuperar a economia no médio prazo;

c) temem o potencialização da força social do PT e a possível candidatura do Lula, que até o “Sobrenatural de Almeida” reconhece o seu favoritismo;

d) querem aproveitar a escandalização operada pela mídia em relação à corrupção apontada pela Operação Lava Jato, manipulando informações para atingir o governo

Dilma e o PT, em cujas gestões as instituições fiscalizadoras e policiais efetivamente funcionaram combatendo a corrupção como nunca antes no país;

e) querem aproveitar e amplificar a insatisfação conjuntural da maioria da população em relação ao governo Dilma, conforme pesquisas amostrais divulgadas;

f) torcem e distorcem as conclusões que virão do Tribunal de Contas da União (TCU) em ralação às propaladas “pedaladas fiscais” que sempre socorreram os governos;

g) torcem e distorcem as conclusões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação ao julgamento das contas de campanha eleitoral da candidata Dilma Rousseff;

h) não possuem escrúpulos em tentar organizar, com base em maioria circunstancial, o desrespeito ao Estado Democrático de Direito, golpeando a Constituição e depondo uma presidente legitimamente eleita na única pesquisa que tem valor universal: a do voto livre, democrático e secreto de mais de 54 milhões de eleitores em todo o país;

i) E, por fim, estão ansiosos e com pressa para dar um passo atrás no país. O Congresso Nacional também vive uma crise de credibilidade. Se assegurassem os tanques nacionais ao alcance e a frota estadunidense por perto, como em 1964, não tenho dúvidas que apostariam tudo, sem olhar o futuro, repetindo a história. Não duvido, infelizmente, que o PSDB, que nasceu socialdemocrata, hoje seja herdeiro do velho udenismo golpista e entreguista. E que, apesar de desacreditada, a grande imprensa tem alto poder de influência quando focalizada e instrumentalizada.

Só que o Brasil mudou: com mais de 200 milhões de habitantes e a sétima economia do mundo, os avanços sociais recentes retiraram o país do Mapa da Fome e hoje somos respeitados como liderança planetária por todos os países de todos os continentes – Lula é referência mundial.

Acho improvável, mas se tentarem a aventura antidemocrática do golpe, com o nome fantasia que quiserem dar, não duvido que haja resistência política de instituições, organizações e movimentos democráticos e populares.

O embate de ideias e projetos faz parte da democracia e o diálogo é sempre possível. Eu, por exemplo, defendo a recomposição das forças democráticas e de esquerda com uma nova plataforma programática, mas a legalidade democrática precisa ser respeitada. O Brasil não pode perder o respeito internacional, duramente conquistado desde a redemocratização, em 1985 e, sobretudo, impulsionado nos últimos 12 anos.

O calendário político-eleitoral é determinado pela Constituição. É preciso respeita-la.

 

Osvaldo Russo é conselheiro da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra).
 Artigo publicado no Correio da Cidadania e América Latina en Movimiento – 30/07/2015 www.orusso.blog.uol.com.br
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8ª Conferência Municipal de Assistência Social de Laguna – SC

Acontece hoje e amanhã (30 e 31 de agosto de 2015), no auditório da UDESC,  8ª Conferência Municipal de Assistência Social de Laguna – SC.

Segundo o site do governo municipal http://www.laguna.sc.gov.br, o evento é uma ação do Conselho Municipal de Assistência Social de Laguna com parceria da Secretaria Municipal de Assistência Social e contará com a participação de gestores, trabalhadores, conselheiros, entidades, usuários a política de assistência social do município, trabalhadores da rede de proteção social, conselheiros e representantes do poder executivo, legislativo e judiciário. O público pode participar livremente do encontro.

PROGRAMAÇÃO

Dia 30/07 – Quinta Feira

18:30 Credenciamento

19:00 Mesa de Abertura

19:30 Leitura e Aprovação do Regimento Interno

19:45 Palestra Magna com a Dra. Luziele Maria de Souza Tapajós

21:30 Coquetel

22:00 Encerramento do primeiro dia

Dia 31/07 Sexta Feira

8:00 Credenciamento e Coffee Break

8:30 Apresentação dos subtemas

9:00 Orientações para os grupos de trabalho

9:30 Credenciamento dos Grupos de Trabalho

10:00 Reunião dos grupos de trabalho

12:00 Intervalo para o lanche

 

Sensacional: Mobilizar é preciso! Conferência de Assistência Social no Curso de Serviço Social da Unochapecó SC

O curso de Serviço Social da Universidade Comunitária Regional de Chapecó / SC realizou, no dia 20 de junho de 2015, a III Conferência de Assistência Social do Curso de Serviço Social, com a presença de 66 participantes.

Esta é uma iniciativa sensacional de mobilização, e um excelente exemplo da Universidade, em torno da temática de forma a propiciar momento específico de debate com os alunos sobre as questões da Política de Assistência Social.

A Conferência foi organizada por alunxs e professores do curso de Serviço Social, que se reuniram, semanalmente desde abril de 2015, visando conhecer a proposta do CNAS para a X Conferência Nacional de Assistência Social e adaptar à realidade local.

A iniciativa organiza o evento nos moldes de uma Conferência e assim alcança a um só tempo, atuar na formação dos estudantes e mobilizar a comunidade universitária para o tema

A palestra sobre o tema foi proferida pela Dra. Iraci de Andrade. E os participantes se reuniram em grupos para discutirem sobre as 5 dimensões propostas pelo CNAS: Dignidade Humana e Justiça Social: princípios fundamentais para consolidação do SUAS no pacto federativo; Participação social como fundamento do pacto federativo do SUAS; Participação social como fundamento do pacto federativo no SUAS; Qualificação do Trabalho no SUAS na consolidação do Pacto federativo; Assistência Social é direito no âmbito do pacto federativo.

A partir do trabalho de grupo foram apresentados as propostas que foram aprovadas pela plenária.

Veja o Relatório da Conferência e Socialize!

RELATORIO DA III CONFERENCIA UNCHAPECÓ

 

 

Atenção Galera do SUAS: Curso Gestão de Parcerias com Organizações da Sociedade Civil: Nova Lei de Fomento e Colaboração

Entre 17 e 21 de agosto ocorrerá o curso Gestão de Parcerias com Organizações da Sociedade Civil: Nova Lei de Fomento e Colaboração, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) em parceria com a Secretaria-Geral da Presidência da República. O conteúdo abordará a agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e a aplicação da Lei 13.019/2014 nas diferentes fases da gestão das parcerias, possibilitando reflexões e desenhos de estratégias sobre o tema.

O curso será gratuito e tem como público-alvo agentes públicos que atuam, ou atuarão, em parcerias para implementação de políticas públicas. Serão 40 horas de carga horária, totalizando uma semana, sendo que 35 destas são presenciais, e outras 5 horas estão destinadas aos estudos dos textos de referência. Trata-se de um primeiro curso piloto. Ainda no segundo semestre haverá nova versão do mesmo curso e sua preparação para o formato EAD.

Inscrições:

As inscrições para servidores das carreiras transversais da administração pública federal (EPPGG, ATPS, AFC, APO, ACE, AIE e EIE) já estão abertas e podem ser feitas pelo site da Enap: http://www.enap.gov.br/?option=com_include&evento=calendario_aperfeicoamento&Itemid=230&ano=2015s

A pré-inscrição para servidores federais de outras carreiras, servidores estaduais, bem como gestores de Organizações da Sociedade Civil, ocorrerão no período de 13 a 31 de julho, enviando o formulário abaixo pelo e-mail: marcoregulatorioosc@presidencia.gov.br A ENAP e a Secretaria-Geral da Presidência da República encaminharão a confirmação de matrícula àqueles que forem selecionados até o dia 07 de agosto de 2015.

Clique aqui para baixar o Formulário de inscrição e não esqueça de espalhar geral!!

 

 

Fonte: http://www.secretariageral.gov.br/noticias/2015/julho/15-07-2015-enap-e-secretaria-geral-abrem-o-curso-gestao-de-parcerias-com-organizacoes-da-sociedade-civil-nova-lei-de-fomento-e-colaboracao

X Conferência Municipal de Caçador – SC

maissuas

Caçador/SC realiza hoje, 24 de julho, sua X Conferência Municipal de Assistência Social. Conforme publicado no Jornal Notícia Hoje em 13 de julho de 2015:

  A secretária de Assistência Social, Beatriz Ribeiro dos Santos, destaca que Caçador irá receber durante a Conferência de Assistência Social, uma palestrante de renome nacional na área, sendo Luziele Tapajós. “Dentro dessa área a Luziele Tapajós é um ícone. Desta forma, a vinda dela para Caçador irá somar muito no debate dos temas. Ela é uma pessoa totalmente gabaritada e será um grande diferencial e irá acompanhar toda a Conferência”, explica a secretária Beatriz. As propostas elencadas na Conferência Municipal serão encaminhadas à Conferência Estadual e se selecionadas passam em seguida para a Nacional. “Na Conferência Municipal de Assistência Social de Caçador vamos debater o tema – Pacto Republicano no SUAS rumo a 2026: O SUAS que temos e o SUAS que queremos -”…

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X Conferência Municipal de Caçador – SC

Caçador/SC realiza hoje, 24 de julho, sua X Conferência Municipal de Assistência Social. Conforme publicado no Jornal Notícia Hoje em 13 de julho de 2015:

  A secretária de Assistência Social, Beatriz Ribeiro dos Santos, destaca que Caçador irá receber durante a Conferência de Assistência Social, uma palestrante de renome nacional na área, sendo Luziele Tapajós. “Dentro dessa área a Luziele Tapajós é um ícone. Desta forma, a vinda dela para Caçador irá somar muito no debate dos temas. Ela é uma pessoa totalmente gabaritada e será um grande diferencial e irá acompanhar toda a Conferência”, explica a secretária Beatriz. As propostas elencadas na Conferência Municipal serão encaminhadas à Conferência Estadual e se selecionadas passam em seguida para a Nacional. “Na Conferência Municipal de Assistência Social de Caçador vamos debater o tema – Pacto Republicano no SUAS rumo a 2026: O SUAS que temos e o SUAS que queremos -”, destaca Beatriz.

O MaisSUAS apoia todos os eventos preparatórios para a X Conferência Nacional de Assistência Social. Divulgue as pré-conferências e Conferências do seu Estado e Município em nossas mídias. Saiba como: maissuas@gmail.com

Assista a X Conferência Municipal de Caçador – SC com a palestra magna da Profa. Dra. Luziele Tapajós.    

PROGRAMA TRANSMITIDO AO VIVO TRATARÁ SOBRE FÓRUM NACIONAL DE USUÁRIOS DO SUAS

Fórum Nacional de Usuários do Sistema Único da Assistência Social, SUAS será tema de teleconferência que será exibida na próxima segunda-feira, 20, às 9h, horário de Brasília, pela TV NBR. Questões sobre a concepção deste fórum, as estratégias para a criação de fóruns dos usuários do SUAS municipais, estaduais e do Distrito Federal, mobilização dos usuários nas conferências de assistência social, entre outras ações de fortalecimento da participação dos usuários no SUAS, serão tratadas no programa.

O telespectador terá a oportunidade de interagir com os entrevistados. Perguntas sobre a participação dos usuários do SUAS nesses fóruns poderão ser enviadas durante a teleconferência. Participarão do programa representantes de Usuários que compõem a Coordenação Executiva do Fórum Nacional de Usuários do SUAS, Anderson Miranda, Aldenora González e Alceu Kuhn, a Secretária Nacional de Assistência Social, Ieda Castro e Luziele Tapajós, Prof.ª da Universidade Federal de Santa Catarina e Assessora do Fórum Nacional de Assistência Social .

A teleconferência poderá ser sintonizada por satélite, por TV a cabo ou pela internet. O programa será retransmitido na quarta- feira (22/07) às 9h30, sexta – feira (24/07) às 15h30 e domingos (26/07) às 20h. O vídeo também ficará disponível no Youtube, nos canais da TV NBR e do MDS.

O que é o Fórum

O Fórum Nacional de Usuários do SUAS é um importante movimento social instituído na Reunião Decentralizada e Ampliada do Conselho Nacional de Assistência Social, CNAS, realizada em Salvador, em novembro de 2014. Esse Fórum é um espaço coletivo de organização política dos Usuários do SUAS e sua finalidade é fazer a articulação política e contribuir para o empoderamento do usuário bem como representar o coletivo dos usuários e usuárias do SUAS nas instâncias de discussão, deliberação, pactuação, controle social e gestão nacional do SUAS.

 

Participem!

 

Como sintonizar e acessar a TV NBR:

 

1) Canal 146 da Sky TV, canal 696 da OiTV ou canal 54 da EmbratelTV.

2) No site da EBC (http://conteudo.ebcservicos.com.br/streaming/nbr).

3) Via satélite:

 

 

Recepção digital

Satélite: Star One C2

Posição orbital do satélite: 70°W

Polarização: Horizontal

Frequência: 3632

Padrão: DVB-S

Symbol Rate: 4.6875

FEC 3/4

PID de vídeo: 0308

PID de áudio: 0256

PID de PCR: 8190

 

Recepção analógica

Satélite: Star One C2

Posição orbital do satélite: 70°W

Frequência: 4030

Banda L: 1120

Polarização: Vertical

 

4) Pela NET (canais das cidades que captam o sinal da NBR):

Anápolis (GO) – 12

Belo Horizonte (MG) – 02

Blumenau (SC) – 19

Brasília (DF) – 13 (no digital o canal é 05)

Campinas (SP) – 06

Campo Grande (MS) – 09

Florianópolis (SC) – 19

Goiânia (GO) – 10

Indaiatuba (SP) – 06

Porto Alegre (RS) – 15

Ribeirão Preto (SP) – 07

Rio de Janeiro (RJ) – 04

Santos (SP) – 14

São José do Rio Preto (SP) – 07

São Paulo (SP) – 05

Sistema único: modo federativo ou subordinativo na gestão do SUAS?

No período em que o SUAS completa 10 anos, coincidindo com a aprovação da NOB de 2015 vivencia-se, em todo o país, o processo das conferências de assistência social. Neste processo, todos se envolvem e se dedicam a avaliar o SUAS de hoje para planejar com responsabilidade de o SUAS de amanhã. A luta é por consolidar o SUAS, conquista de todos e de cada um!

O Mais SUAS publica o inédito artigo da Profa. Aldaiza Sposati que trata dos resultados de Pesquisa Aplicada. Conforme resumo “Este artigo analisa algumas das bases do pacto federativo que vem sustentando o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nos últimos 10 anos. Parte do exame de dois elementos constitutivos desse pacto: o porte populacional dos municípios como definidor de responsabilidades dos entes municipais no interior do SUAS e, por consequência, do que lhe cabe realizar; o financiamento das ações do SUAS, abordando a distância entre a concepção de financiamento tripartite das atenções entre os entes federativos e, efetivamente praticado.”

É necessário que estejamos sempre atentos e prontos para a grande tarefa de  consolidar o Sistema Único de Assistência Social!

Viva o SUAS!

Leia o artigo, clicando aqui
AldaizaSposati_RKatalysisv18n1_UFSC2015