Moção de Apoio à Política Nacional de Participação Social

O Blog do CNAS publicou em 21 de novembro a Moção de Apoio à Política Nacional de Participação Social criada durante sua Reunião Descentralizada e Ampliada, realizada nos dias 17, 18 e 19 em Salvador Bahia, que teve  Painel exclusivo denominado  “A importância da participação social que temos e que queremos”, o qual  refletiu a preocupação com a reação do Congresso Nacional sobre a participação da sociedade nas decisões do poder público, melhor definidas por meio Decreto, que foi derrubado por projeto de lei da Câmara dos Deputados após as eleições presidenciais.

Segundo o CNAS, “Os ataques ao Decreto causam grave preocupação, segundo o debate realizado, com as estratégicas democráticas em vigor hoje no país, conquistas da sociedade brasileira que devem ser respeitadas. O Decreto, segundo os expositores, apenas reforça e estimula a participação dos conselhos, movimentos sociais e da população nas discussões e na influência a agendas e medidas do governo, o que já ocorre hoje.

O Decreto, assinado pela presidenta Dilma Rousseff, em maio deste ano, incentiva e favorece a participação de conselhos, movimentos sociais e da população em medidas do governo. De acordo com o Documento Legal, a Política Nacional de Participação Social objetiva o fortalecimento e a articulação dos mecanismos e das instâncias democráticas de diálogo, como as Conferências e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil.
Desta forma, interpretações equivocadas sobre o Decreto podem levar a idéias erradas sobre a concepção que embasa o documento: a abertura do diálogo entre população e governo.”

A Moção será enviada para todos os gabinetes de deputados e senadores do Congresso Nacional e aos líderes partidários.

 

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