Segundo o jornal Correio Brasiliense de 10 de novembro de 2014, a comissão especial que analisa o projeto de lei do Estatuto da Família (PL 6583/13) estará reunida amanhã (11/11) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF).
A questão levantada é baseada no texto do PL nº 6583 de 2013, o chamado Estatuto da Família, de autoria do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), que define o conceito de família como um “núcleo social formado a partir de uma união entre homem e mulher”. O deputado, que também foi relator do projeto de lei da “cura gay” na Comissão de Direitos Humanos e que deu parecer favorável ao mesmo, argumenta que “a família vem ‘sofrendo’ com as rápidas mudanças ocorridas em sociedade”.
Desde o dia 21 de fevereiro deste ano, o site da Câmara de Deputados publicou uma enquete com a questão baseada no PL 6583: “Você concorda com a definição de família como núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, prevista no projeto que cria o Estatuto da Família?”
O MaisSUAS acredita que o conceito de família extrapola o núcleo formado por pai, mãe e filhos. Muitas das famílias que hoje formam nossa sociedade seguem padrões diferentes que o proposto pelo PL e não podem, de maneira alguma, perder o título de família. Por isso, pedimos: Votem NÃO!
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