Fundado o Fórum Nacional dos Usuários do SUAS

Uma conquista histórica ocorreu na Reunião Descentralizada e Ampliada do CNAS realizada nos dias 17, 18 e 19 de novembro em Salvador, Bahia. Foi constituído o Fórum Nacional dos Usuários do Sistema Único da Assistência Social – SUAS tornando este evento um evento de grande relevância para usuários e representantes de usuários.

Segundo os Usuários do SUAS, ao anunciar esta decisão, o debate na Oficina “Mecanismos e Modelos de Mobilização para a participação dos Usuários” incentivou para esta tomada de decisão.

O Fórum Nacional foi instalado elegendo uma coordenação nacional composta por oito membros, a saber:
Alceu Kuhn – Organização Nacional de Cegos do Brasil, ONCB (SC); Aldenora Gonzalez – Instituto Ecovida (AP); Anderson Miranda – Movimento Nacional de População de Rua (SP); Carlos Ajur – União de Cegos Dom Pedro II (ES); Maria José Carvalho – Usuária do CRAS (SE); Maria Lopes – Associação Cultural e Beneficente Ilê Mulher (RS); Pedro Gonçalves – União de Negros pela Igualdade Racial (BA); Samuel Rodrigues – Fórum Nacional de População de Rua (MG).

O Fórum apresentou três prioridade até 2015:
1. Instalar os Fóruns Municipais e Estaduais, no processo de realização das conferências em 2015;
2. Aprovar a Carta de Princípios em plenária na X Conferência Nacional de Assistência Social;
3. Eleger a Coordenação Nacional do Fórum Nacional dos Usuários da Assistência Social na X Conferência Nacional de Assistência Social.

O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS e os participantes da Reunião Descentralizada e Ampliada saudaram efusivamente a constituição do novo Fórum. Este espaço virá a fortalecer a mobilização e participação dos usuários e seus representantes no âmbito da política de assistência social, e de modo, particular no controle social.
Conselheira Aldenora González fala sobre a importância da criação do Fórum

Fonte: Blog do CNAS

Moção de Apoio à Política Nacional de Participação Social

O Blog do CNAS publicou em 21 de novembro a Moção de Apoio à Política Nacional de Participação Social criada durante sua Reunião Descentralizada e Ampliada, realizada nos dias 17, 18 e 19 em Salvador Bahia, que teve  Painel exclusivo denominado  “A importância da participação social que temos e que queremos”, o qual  refletiu a preocupação com a reação do Congresso Nacional sobre a participação da sociedade nas decisões do poder público, melhor definidas por meio Decreto, que foi derrubado por projeto de lei da Câmara dos Deputados após as eleições presidenciais.

Segundo o CNAS, “Os ataques ao Decreto causam grave preocupação, segundo o debate realizado, com as estratégicas democráticas em vigor hoje no país, conquistas da sociedade brasileira que devem ser respeitadas. O Decreto, segundo os expositores, apenas reforça e estimula a participação dos conselhos, movimentos sociais e da população nas discussões e na influência a agendas e medidas do governo, o que já ocorre hoje.

O Decreto, assinado pela presidenta Dilma Rousseff, em maio deste ano, incentiva e favorece a participação de conselhos, movimentos sociais e da população em medidas do governo. De acordo com o Documento Legal, a Política Nacional de Participação Social objetiva o fortalecimento e a articulação dos mecanismos e das instâncias democráticas de diálogo, como as Conferências e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil.
Desta forma, interpretações equivocadas sobre o Decreto podem levar a idéias erradas sobre a concepção que embasa o documento: a abertura do diálogo entre população e governo.”

A Moção será enviada para todos os gabinetes de deputados e senadores do Congresso Nacional e aos líderes partidários.

 

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Família é muito mais. Vote Não!

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Segundo o jornal Correio Brasiliense de 10 de novembro de 2014, a comissão especial que analisa o projeto de lei do Estatuto da Família (PL 6583/13) estará reunida amanhã (11/11) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF).
A questão levantada é baseada no texto do PL nº 6583 de 2013, o chamado Estatuto da Família, de autoria do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), que define o conceito de família como um “núcleo social formado a partir de uma união entre homem e mulher”. O deputado, que também foi relator do projeto de lei da “cura gay” na Comissão de Direitos Humanos e que deu parecer favorável ao mesmo, argumenta que “a família vem ‘sofrendo’ com as rápidas mudanças ocorridas em sociedade”.

Desde o dia 21 de fevereiro deste ano, o site da Câmara de Deputados publicou uma enquete com a questão baseada no PL 6583: “Você concorda com a definição de família como núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, prevista no projeto que cria o Estatuto da Família?”

O MaisSUAS acredita que o conceito de família extrapola o núcleo formado por pai, mãe e filhos. Muitas das famílias que hoje formam nossa sociedade seguem padrões diferentes que o proposto pelo PL e não podem, de maneira alguma, perder o título de família. Por isso, pedimos: Votem NÃO!

 

Acesse o link e vote NÃO.  http://www2.camara.leg.br/agencia-app/votarEnquete/enquete/101CE64E-8EC3-436C-BB4A-457EBC94DF4E

 

Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica-brasil-economia/33,65,33,12/2014/11/10/interna_brasil,456863/estatuto-da-familia-pode-ser-votado-nesta-terca-em-comissao-especial.shtml

Kailash Satyarthi, o Prêmio Nobel da Paz, reconhece a importância do Bolsa Família

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Em entrevista ao Fantástico em 02/11, Kailash Satyarthi, que luta contra a exploração infantil, cita o Brasil como um bom exemplo e o Bolsa Família como um programa que pode ser utilizado em outros países:

“Quando você fala do Brasil, você pode ver a minha cara. É como a minha segunda casa. Eu amo o país, eu amo o povo. Alguns dos meus melhores amigos são brasileiros. Eu acho que o Brasil é um bom exemplo. É um modelo que pode ser replicado. A iniciativa da Bolsa Escola é muito interessante, tira as crianças do trabalho e coloca elas na escola. Há muitos esforços que precisam ser integrados: educação, luta contra o trabalho infantil, saúde, tudo pode ser convertido em um único esforço. Como o Bolsa Família, que pode ser utilizado em outros países”,

Kailash Satyarthi, Prêmio Nobel da Paz

Fonte: http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2014/11/liberto-mim-mesmo-diz-nobel-da-paz-que-salvou-80-mil-criancas.html