Retorno às creches na Assistência Social demonstra mais um equivoco na Proposta Tucana para o Brasil.

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O QUE JÁ ACONTECE NO BRASIL HOJE

O reordenamento ocorrido no âmbito do ordenamento legal e diretrizes atuais da Educação Infantil, no contexto brasileiro está em pleno desenvolvimento e o candidato tucano não sabe. Como quer melhorar políticas sociais no Brasil?

A educação infantil é atribuição da política de educação. A complementaridade com outras politicas setoriais e de defesa de direitos e com serviços específicos de Assistência Social, como o Programa de Atenção Integral à Família, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Atenção no Domicilio e Benefícios já integram a ideia de proteção integral às crianças na primeira infância. E com muitos resultados.

O Candidato propõe mas não explica. Porque não sabe. Porque quer voltar ao assistencialismo do século passado.

Um avanço sem precedentes aconteceu no atendimento às crianças de zero a seis anos na área de Assistência Social quando se reconheceu que fundamentalmente o enfoque a ser dado para este público é prioritariamente educacional, conforme a CF 88 e LDB 96. Assim creches e pré-escolas não mais atuam, como atuaram historicamente, na esfera da Assistência Social mas sim na área da educação como deve ser.

A vinculação das creches e pré-escolas ao sistema educacional significou uma conquista sem precedentes no sentido da superação de uma situação administrativa que mantinha um segmento de instituições educacionais para a infância, específico para os pobres, fora do ensino regular, na área da proteção social.

A divisão da Educação Infantil, nas modalidades creche e pré-escola é decorrente dos texto constitucional de 1988 e da LDB de 1996 mas foi apenas o governo do Presidente Lula e da Presidenta Dilma que iniciaram um processo de reestruturação administrativa, técnica, política e pedagógica, principalmente junto às instituições de Educação Infantil atuantes na esfera da Assistência Social.

As creches e pré-escolas que sempre atuaram no âmbito da Assistência Social, ao assumirem prioritariamente o caráter educativo, continuam mantendo suas especificidades, mediante as características sociais e econômicas da população por elas atendidas e aos bairros onde estão localizadas. Porém, esse fato não as alija das diretrizes, objetivos e metas que emergem dessa nova visão, tendo em vista uma política de Educação Infantil que abrange a todas as crianças, independentemente de classe social.

Quanto mais cedo a criança é estimulada e educada, maiores chances ela tem de se tornar um adulto bem-sucedido. Pensando nisso, em 2007 o governo Lula criou o ProInfância, Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil, que, a partir de 2011, no Governo Dilma, passou a integrar o PAC 2.

É na primeira infância que se formam as bases para o desenvolvimento físico, intelectual e emocional – e que se começa a atacar a raiz da desigualdade. Para enfrentar o problema desde a origem, os governos Lula e Dilma investiram na construção e entrega de milhares de creches e pré-escolas e na criação de novas vagas nas unidades já existentes para atender municípios em todos os estados.

Além disso, a cada vaga ocupada por criança do Bolsa Família em creches públicas ou conveniadas já existentes, o governo federal suplementa em 50% os recursos do Fundeb para o município.

Em 2013, 463 mil crianças do Bolsa Família estavam em creches.

E OS DESAFIOS?

A compreensão das mudanças ocorridas no atendimento social e educacional em instituições prestadoras de serviço a crianças de zero a seis anos de idade é tema atual e desafiador para a instauração de um trabalho de qualidade social junto às crianças e famílias usuárias de creches e pré-escolas.

É preciso aprofundar o estabelecimento da interface e parcerias dessas duas políticas setoriais para o cumprimento da função sócio-educativa dos centros de educação infantil. E ademais é necessário garantir o atendimento deste público no âmbito da Assistência Social com suas especificidades.

O compromisso continuará sendo o de efetivar e qualificar as ofertas do SUAS e das demais políticas sociais e programas, ampliando a rede de proteção às crianças em qualquer situação que lhes sinalizem vulnerabilidade e risco social e pessoal.

Não podemos deixar o passado voltar. Promessas vazias não ajudam as crianças brasileiras que hoje já possuem estratégias reais de proteção integral, dever do Estado brasileiro!

Evite o atraso! Não vote pelo retrocesso!

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