Bolsa Família já é Lei e Política de Estado. Propostas Requentadas e Eleitoreiras do Candidato Tucano! Fique atento!

CARTELA BOLSA FAMÍLIA1

O candidato tucano propõe a extensão do pagamento do Bolsa Família por mais seis meses para quem conseguir emprego com carteira assinada e estímulo da qualificação dos beneficiários. E propõe ajuste fiscal, arrochos próprios de um Estado mínimo que não pensa um Brasil com justiça social! Que contradição!

Também propõe a “transformação do Bolsa Família em política de Estado, incorporando-o à Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e ratificando-o, desta forma, como direito das populações mais vulneráveis social e economicamente”. Ele não sabe que isto JÁ É REALIDADE. Sim, oPrograma Bolsa Família foi criado com a coragem e vontade política dos governos do PT mas éPolítica de Estado Brasileiro! O seu discurso sobre este tema é requentado de quem não quer o Brasil crescendo com oportunidades para o povo brasileiro. De quem não tem NADA de novo a acrescentar!

Candidato Tucano, para seu conhecimento, os beneficiários do Bolsa Família já contam com dispositivo de salvaguarda caso melhorem de renda. Eles não são obrigados a deixar o programa imediatamente, podendo permanecer por até dois anos, desde que a renda familiar per capita seja, no máximo, de meio salário mínimo. O Senhor não sabia disto??

Além disso, o Sr. trata o Bolsa Família como política pública ligada exclusivamente à Assistência Social, esquecendo-se de que, hoje, o programa tem alcance muito mais amplo, principalmente por sua integração às políticas nas áreas de educação e saúde. As condicionalidades da educação e saúde têm tido papel estratégico e transformador ao incluir e manter 16 milhões de crianças e jovens nas escolas e ao reverter o quadro de desnutrição das crianças pobres.

O Programa Bolsa Família, candidato, investe pesadamente na qualificação profissional e na inclusão produtiva dos beneficiários. Milhões de beneficiários já acessam o maior programa de qualificação já desenvolvido para este público que é o PRONATEC, que garante, além de qualificação, o emprego.

Vejamos mais diferenças:

1) Os programas da área social do governo do PSDB/ FHC e as políticas do Governos Lula e Dilma não tem como ser comparadas: em importância e em escala. Suas diferenças são enormes e não se resumem à dimensão da população beneficiada e ao volume de recursos alocados. As diferenças expressam concepções diferentes de Estado, de gestão pública e demonstram o compromisso firme do PT com o combate às desigualdades e com a promoção de direitos.

2) POLÍTICA DE ESTADO: A Lei que cria o Bolsa família é a Lei 10.836 de janeiro de 2004. Com a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), a Lei no 11.346, de 15 de setembro de 2006, o Bolsa Família deixou de ser programa de governo e se tornou uma política de Estado, protegida pela legislação de eventuais mudanças de governo que comprometam a sua continuidade. Esta é uma diferença marcante entre as políticas sociais do PSDB, que tinham um caráter meramente assistencialista e paternalista.

3) CONTROLE SOCIAL: ao contrário dos programas sociais do governo FHC, que eram controlados por políticos ligados ao partido ou por aliados, o Bolsa Família é fortemente monitorado e fiscalizado em todos os níveis: municipal, estadual e federal. Para receber os recursos do programa, cada município tem que manter em funcionamento um conselho ou comitê de controle social com a função de auxiliar o gestor no acompanhamento da situação das famílias beneficiadas. O conselho pode ser procurado quando houver dúvidas sobre o programa ou para fazer reclamações e denúncias.

4) TRANSPARÊNCIA: outra marca da gestão petista, a transparência no Bolsa Família é total. Todos os nomes das pessoas que recebem o benefício, em todas as unidades federativas, estão disponíveis a três cliques na Internet (no site da Caixa Econômica Federal). Qualquer pessoa do Brasil pode consultar a lista de beneficiários e denunciar irregularidades. Na época dos tucanos, apenas os gestores tinham acesso à lista dos beneficiados dos programas sociais, o que facilitava a ocorrência de fraudes.

Além dessas diferenças fundamentais, o Bolsa Família estimulou o crescimento econômico e o desenvolvimento de pequenos e médios municípios. Estas cidades de pequeno e médio porte antes eram extremamente dependentes dos grandes centros urbanos, mas hoje possuem comércio varejista forte, vida social e cultural próprias e boas opções para a educação da juventude local, especialmente com a expansão da rede das universidades e institutos federais de ensino técnico e profissionalizante, conquistas também garantidas pelos governos Lula e Dilma.

O Candidato tucano com certeza não sabe nada disto e nem a sua equipe. Pois então a gente informa:
Famílias beneficiadas (2013): 13,8 milhões
Famílias que deixaram o programa por terem aumentado a renda (2003-2013): 1,7 milhão
75,4% dos beneficiários estão trabalhando
Crianças na escola (6-15 anos): 14,8 milhões (2013)
Crianças na escola (16-17 anos): 2,6 milhões (2013)
Benefício médio (2014): R$ 167
- Orçamento (2014): R$ 25,3 bilhões

Política Pública de verdade se faz com planejamento, investimento, monitoramento e prioridades! É assim que se faz!
Não ao Amadorismo! Não ao passado assistencialista!

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