ago 10 2018

MINISTRO ESCUTA SONORO NÃO DO CNAS: MAIS SUAS SEM PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

Em reunião plenária realizada dia 09/08/18 o Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS deliberou por não acatar a expansão do malfadado Programa Criança Feliz, conforme demanda do MDS.

O próprio Ministro do MDS, Alberto Beltrame, foi explicar a importância do Programa e a necessidade de sua expansão na reunião plenária do Conselho, como se todos estivessem alheios ao significado (e ao fracasso) do Programa em todo o território nacional.

A nova formação da Sociedade Civil do CNAS, mostrando que veio para defender o SUAS, votou fechada pelo NÃO à expansão, causando desconforto ao Ministro que chegou a pedir para os conselheiros se absterem, e também à equipe do MDS que tentou negociar adendos, etc e atrapalhar a votação.

Apesar da pressão dos governistas, e ter sido pactuado na CIT, o CNAS mostrou-se firme em entender, política e tecnicamente que votar pela expansão do Criança Feliz seria votar CONTRA o SUAS e CONTRA a 11a Conferência Nacional que claramente deliberou pela recusa à este programa de gabinete que não atende nem a realidade dos municípios e muito menos dos usuários. É preciso ficar claro que a questão a Primeira Infância como diretriz já integra o SUAS, em vários serviços do SUAS. Mas o Programa Criança Feliz não integra a Assistência Social e está drenando o orçamento do SUAS.

A sociedade civil do CNAS foi central nesta vitória expressiva, que deve servir como inspiração para os Conselhos Estaduais e Municipais na defesa do SUAS. A conselheira Margareth Dallaruvera fez a defesa contrária à Resolução de expansão em nome da sociedade civil, quando leu o posicionamento conjunto da sociedade civil, conforme abaixo:

“O SUAS é um sistema Único, nacional e orgânico, estabelecido em lei, o Programa Criança Feliz (PCF) foi criado por fora do SUAS, retirando recursos e ignorando a existência do Fundo Nacional de assistência social. Não houve aporte de recursos e nem de novos trabalhadores. Não houve quaisquer ampliações nas equipes do PAIF. Ao contrário: o CENSO SUAS demonstra a redução de trabalhadores e a alta rotatividade, ao mesmo tempo o PCF desviou recursos da capacitação para seu desenvolvimento.

A assistência social não pode cumprir e suprir a ausência de outras políticas. A assistência social não pode ser voltar a ser entendida e praticada como política total para a pobreza.

Afirmamos que as crianças possuem o direito ao acesso a todas as políticas públicas: educação, saúde, lazer, cultura e assistência social. Denunciamos que o direito às creches é fundamental para as crianças pequenas e tal direito está totalmente inviabilizado pelos cortes na educação.

Além disto, exigimos que o CNAS paute a revisão de sua Resolução que aprovou o Programa em respeito e cumprimento à deliberação da Conferência Nacional. Este Conselho é. antes de tudo, o guardião e responsável por defender e fiscalizar o cumprimento das decisões da Conferência Nacional, a qual tem caráter e objetivo definido em Lei. Diz a Conferência no Eixo 3: ‘desvincular imediatamente o programa Criança Feliz do Ministério do Desenvolvimento Social e da Política de Assistência Social, com devolução integral dos recursos orçados, para o FNAS’. Dizemos nós que se proceda a a revisão da Resolução para que se observe as diretrizes da PNAS.

Por isso, somos CONTRA a ampliação do público do PCF, por princípio e porque defendemos sua inserção orgânica, como medida que integre o Sistema, como estabelece a LOAS e os serviços tipificados. Acreditamos que essa é a responsabilidade do CNAS. E a repactuação dos seus recursos para o Fundo Nacional de Assistência Social.”

VITÓRIA DO SUAS! PARABÉNS PELA LUTA E VITÓRIA CNAS!

#suasresiste #vivaosuas #defendaosuas #parabenscnas

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ago 7 2018

PASSE LIVRE no CRAS: CADÚNICO vilão na cidade de São Paulo

As grandes filas de munícipes que dão voltam a quarteirões e levam milhares de pessoas à madrugar nas portas dos CRAS da cidade de São Paulo tem gerado repercussões midiáticas por parte dos trabalhadores e cidadãos envolvidos.

Essa situação de desagravo ao cidadão e aos trabalhadores, contudo nos convoca a refletir e agir pela defesa da política de assistência e pela defesa dos benefícios inerentes à condição de estudante na cidade de São Paulo.

Entre filas excessivas e trabalhadores exaustos, o dano moral causado aos munícipes se reverberou em atos de revolta, como a ofensa de trabalhadores e a depredação de computadores dos CRAS.

Infelizmente, a ação imediata tomada pela gestão da SMADS foi garantir a presença da Guarda Civil Metropolitana em alguns CRAS da cidade. A presença de agentes de repressão do Estado em um serviço público de proteção social no mínimo causa perplexidades. Mais uma vez, o comportamento dos usuários dos serviços sociais são holofotes da segurança pública. Mas e o dano moral causado à população, e o desgaste dos trabalhadores são holofotes de quem?

Essa situação de flagrante desrespeito à população, aos trabalhadores e a política de assistência social convoca, portanto, o COMAS, coletivos e fóruns de defesa do SUAS e as entidades de classe a se posicionarem e cobrarem da gestão municipal ações coerentes com os princípios da política de assistência social.

Acontece que nesse caminho a ser trilhado aparecem sugestões e especulações que fragilizam ainda mais o SUAS e o campo dos direitos socioassistenciais. Com o intuito de resolvermos o problema acabamos muitas vezes criando outros, é o caso de posicionamentos que pregam o fim do Cadúnico nos CRAS.

Ora, a Assistência Social é concretizada pela provisão de serviços e benefícios (Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada/BPC, e Benefícios Eventuais), excluir dos CRAS a gestão do acesso aos benefícios socioassistenciais já mencionados contribui, então, para uma maior fragilização da Assistência Social e fere frontalmente o pacto estabelecido no Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Resolução CIT nº7, de 10 de setembro de 2009).

Por isso, excluir por completo a presença do CadÚnico nos CRAS acaba por entregar parcialmente a gestão dos benefícios socioassistencias a outros responsáveis e, do contrário, ao ficar com a totalidade da demanda por Cadunico acabamos por acolher programas sociais, que não são, e não deveriam, do campo dos direitos socioassistenciais.

Sabe-se que o Cadúnico é uma ferramenta de cadastro para famílias de baixa renda que dá acesso a uma série de programas, tais como Minha Casa Minha Vida, Tarifa Social de Energia Elétrica, Cisternas, e agora, no caso da cidade de São Paulo, o Passe Livre. Contudo, a pertinência da presença do Cadúnico no CRAS deveria se justificar exclusivamente para o acesso aos benefícios socioassistenciais. No caso do acesso aos demais programas sociais não vinculados ao SUAS, caberia, então, à gestão municipal do Cadastro Único organizar e administrar essa demanda, capacitando demais serviços públicos e trabalhadores para o manuseio do Cadúnico.

Essa compreensão é importante, pois do contrário, iremos legitimar a ideia que a Assistência Social pode ser diluída e trabalhada por outras políticas sociais. Ora, essa compreensão desqualifica a Assistência Social enquanto campo próprio e específico de provisão de seguranças e proteções sociais.

Também no auge dos acontecimentos é preciso esclarecer que a quantidade de cadastro não tem correspondência direta com os ganhos de recursos financeiros do IGD (Indice de Gestão Descentralizada), cuja transferência de recurso para o município é vinculada a taxa de atualização cadastral e acompanhamento das condicionalidades (Manual de Gestão do Programa Bolsa família).

Há por certo equívocos na presença de Cadúnico para aceso ao Passe Livre nos CRAS, contudo a busca por saídas devem passar pela defesa intransigente do SUAS.

Agosto, 2018.

Coletivo de Servidores em Defesa do SUAS da cidade de São Paulo

#suasresiste #defensaosuas

ago 2 2018

O COFRINHO DA VERGONHA ALHEIA

Uma das expressões mais fortes de reação, observadas no XX Encontro Nacional do CONGEMAS, foi aquela dirigida ao programa “Futuro na Mão: dando um Jeito na vida financeira”, lançado arbitrariamente, sem qualquer debate com as instâncias de gestão e controle social, pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), em maio deste ano. O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS não aprovou a iniciativa e pautou o debate sobre o assunto para a próxima reunião plenária. Ainda assim, o MDS já programou capacitações para implantar o Programa em todo o Brasil: mais uma demonstração que o governo do golpe e seus asseclas querem é destruir os direitos, ignorando os processos democráticos instituídos na gestão da política de Assistência Social.

Completamente alheios à realidade das famílias nos territórios, o Programa diz respeito à realização de oficinas no espaço do CRAS no âmbito do PAIF, com vistas a ensinar essas família a “formar reservas”, “planejar sua vida financeira” e “controlar suas dívidas”.

A iniciativa vem sendo duramente criticada pelos usuários/as, pelos/as trabalhadores/as e pelos gestores/as do SUAS, pela ironia que representa: o nome do Programa – Futuro na mão -, a imagem do cofrinho específico, a “metodologia de ensino” escolhida, enfim, o conjunto da obra toda revela que os/as gestores/as nacionais desconhecem ou não reconhecem a verdadeira situação da população usuária.

Matéria de sarcasmo geral, a imagem de um cofrinho podia ser vista em vários ambientes dos espaços do XX Encontro Nacional do CONGEMAS. Incluindo na mesa de debates e no lugar reservado para o gestor federal, no caso a SNAS, que não se fez representar na mesa específica para debater os compromissos dos entes federados no SUAS!

#SUAS #SUASRESISTE #VAITERLUTA #GOLPISTAS #FORATEMER #VERGONHAALHEIA

Veja alguma das imagens:

ago 1 2018

ENCONTRO DE GESTORES MUNICIPAIS É MANIFESTAÇÃO NACIONAL EM DEFESA DO SUAS!

Por Jucimeri Silveira. Assistente Social, professora da Pupr, conselheira do Cresspr, participante da executiva da Frente Nacioanl em Defesa do Suas.

O XX Encontro Nacional de Gestoras/res Municipais de Assistência Social, que finaliza hoje dia01/08, tem sido marcado por intensa crítica ao desmonte do Suas no Brasil. As/os participantes apontaram criticas importantes nas mesas, painéis e oficinas, com destaque para alguns, entre outros:

– os efeitos do congelamento de recursos, efeito da EC n. 95/16 que inviabiliza o Suas;
– o desrespeito às instancias do Suas; o avanço de programas pontuais conservadores como o Criança Feliz e a Educação Financeira para beneficiários do Bolsa Família;
– o corte em mais de 10 bilhões em benefícios;
– a penalização dos usuários com exigência de devolução de recursos provenientes de benefícios com argumentos de irregularidades e determinação dos Órgãos de Controle;
– as denúncias de fechamento de unidades de Assistência Social;
– o congelamento da agenda de pactuações e aprimoramento do Suas;
– o aprofundamento da precarização das condições de trabalho;
– os ataques e ameaças ao Beneficio de Prestação Continuada;
– os impactos das contrarreformas na classe trabalhadora e na vida das/os usuarias/os doa serviços, especialmente a trabalhista e previdenciária em curso, o desmonte e privatização dos demais sistemas públicos.

O Encontro tem sido um espaço político importante de reafirmação das bases estrutrurantes do Suas, de intensificação da agenda de lutas alinhada às lutas mais gerais da classe trabalhadora. Mesmo diante de um momento de extrema gravidade foi sentida a ausência de gestores da Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS e do MDS no Encontro para enfrentar os debates.

Ilustr.: Eq. MSUAS

Exemplo disto foi a Mesa Redonda II – “A corresponsabilidade dos entes federados na gestão e financiamento do SUAS, perspectivas para a universalização do SUAS”, onde estavam sendo esperadas a representação das três instâncias de governo, e a SNAS/MDS não veio. Os participantes, revoltados, colocaram no lugar da gestora nacional, o cofrinho alusivo ao Programa de “Educação financeira”, que prevê oficinas para mulheres nos CRAS, considerado um dos mais claros vexames desta gestão.

Neste sentido, a Frente Nacional em Defesa do Suas e por uma Seguridade Social universal e democrática aproveitou o espaço de debate democrático para divulgar seu plano de lutas e mobilizou novas/os articuladores da Frente. Ontem, dia 31/07, foi realizada uma reunião da Frente Nacional no XX Encontro Nacional do CONGEMAS.

Nesta conjuntura de ataque aos direitos conquistados é preciso fortalecer o Suas que construímos e defendemos, de modo a popularizar e explicitar o nosso projeto de Suas universal, democrático e popular. Esta ampla rede se faz em cada cidade e nacionalmente na aliança estreita entre trabalhadoras/es e usuárias/os, movimentos, frentes em fóruns, defensoras/es do Suas, dos direitos.

FOTOS REUNIÃO DA FRENTE NACIONAL NO ENCONTRO DO CONGEMAS

#suas #resistência #vaiterluta #maissuas #frentenacional #emdefesadosuas #resistesuas

ago 1 2018

XX Encontro Nacional do CONGEMAS é marcado pela resistência: VAI TER LUTA!

O XX Encontro Nacional do Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social – CONGEMAS está ocorrendo na EXPOMINAS em Belo Horizonte MG durante o período de 30 de julho a 01 de agosto de 2018. O Evento está sendo marcado pela resistência diante do desmonte do SUAS.

O tema do evento, OS DESAFIOS À UNIVERSALIZAÇÃO DO SUAS NA CONJUNTURA ATUAL, oportunizou palestras, oficinas e debates que, a todo momento, desmascaravam os diversos absurdos que a SNAS – MDS e SENARC – MDS vem cometendo com os direitos conquistados e com os usuários do SUAS. Conheça a extensa programação (Programação Completa – clique aqui).

A Frente Nacional em defesa do SUAS recepcionou os participantes, cerca de 3 mil pessoas sendo 2.500 gestores municipais, com uma CARTA AOS PARTICIPANTES denominada “O SUAS que Defendemos”.

No documento a Frente Nacional aponta para a preocupante ruptura do Governo Federal com o pacto federativo:

“O desmonte do SUAS tem sido identifificado, especialmente, pelo desrespeito do governo federal às instâncias de pactuação intergestores (CIT) e de deliberação (CNAS e Conferência Nacional), com reiterado descumprimento das deliberações; congelamento dos recursos e expansões de serviços; descumprimento do Pacto Federativo no SUAS, e dos compromissos da União, a exemplo da necessária ampliação de recursos, a partir de estudo de custos de serviços; aprimoramento do Capacita SUAS e implementação da educação permanente; revisão de recursos para aprimoramento da gestão (IGDSUAS); realização de concursos públicos e implantação da gestão do trabalho.A ruptura do pacto federativo no SUAS, desde o momento do golpe, é flagrante”.

Leia a CARTA ABERTA AOS PARTICIPANTES DO XX ENCONTRO NACIONAL DO CONGEMAS

A Carta foi lida pela ex Ministra Márcia Lopes, representando a Frente Nacional em Defesa do SUAS, movimento de resistência que está sendo fortalecido e que é, junto a tantos outros, interlocutor das grandes lutas que devem ser travadas contra os déspotas que se colocam a serviço de dizimar a Assistência Social no país.

Seguem imagens do evento:

jul 19 2018

O fechamento dos Cras em Curitiba pune a população

Por Jucimeri Silveira

Em um contexto de crise, isso significa desproteger a população, descumprir pactos nacionais e internacionais e aumentar a desigualdade social

O fechamento de sete Centros de Referência de Assistência Social (Cras), em Curitiba, em junho deste ano aponta para redução de direitos e precarização de políticas sociais.

Foto: Ricardo Marajo/Arquivo/FAS

Embora a ideologia neoliberal tenha se mostrado insuficiente quanto às promessas de maximização do mercado e minimização do Estado em vários países, vivemos tempos de regressão na agenda de direitos e políticas públicas. Num cenário de crise econômica, social, política e moral, o que constatamos é o avanço de um Estado “penalizador dos pobres” e “gerencial dos interesses corporativos e do mercado”.

A partir da cristalização do pacto social por 20 anos – por meio do congelamento dos recursos públicos que afetam diretamente a manutenção de serviços estatais a partir da Emenda Constitucional nº 95 – os governos se sentem mais “confortáveis” para descumprir responsabilidades federativas, legais e políticas, como, por exemplo, a garantia de saúde e da educação, orientadas pelo “Princípio Constitucional da Universalidade”. Acompanhando essa tendência, a atual gestão de Curitiba anunciou o fechamento de sete Centros de Referência de Assistência Social (Cras), em reunião do Conselho Municipal de Assistência Social, ocorrida em 26 de junho de 2018. E fez isso em territórios bastante vulneráveis do município.

A retirada de serviços territorializados em áreas vulneráveis e periféricas da cidade, contribui para o aumento da desproteção e reduz as possibilidades de “coesão territorial” a partir do fortalecimento de vínculos e laços sociais de projetos coletivos e populares. Os CRAS – 45 em toda a cidade atualmente – possuem uma função protetiva indispensável. Eles têm o papel de atuar, de modo preventivo, em situações de violação de direitos – como o trabalho infantil e de atender prioritariamente famílias com histórico de violências e em situação de vulnerabilidade social com necessidades que demandam a atuação conjunta com outras políticas públicas. Os Cras também têm a função de prover acesso a benefícios eventuais diante de vulnerabilidade temporária e garantir complementação de renda por meio do acesso ao Programa Bolsa Família e substituição de renda pelo Benefício de Prestação Continuada para pessoas idosas e pessoas com deficiência, por exemplo.

A ampla cobertura de Cras em Curitiba já foi motivo de destaque nacional. São mais de 200 mil famílias referenciadas nos territórios mais vulneráveis. O fato é que não se trata de um simples reordenamento. Reinstalação de equipamentos é possível com estudo territorial, mas propostas de fechamento de qualquer equipamento social, como escolas, Cras e unidades de saúde, significa retirada de direitos e priorização de outras áreas em detrimento da já precarizada política social.

Diante da pressão da sociedade civil e do Ministério Público do Estado do Paraná, a gestão abrirá a discussão nas regionais afetadas com a comunidade e organizações da sociedade civil. O que se espera como resultado, é a apresentação de um plano de fortalecimento da presença do poder público onde a população mais precisa e tem direito.

Retirar políticas sociais coloca em risco o que foi conquistado nas últimas décadas no Brasil e em Curitiba, em virtude, especialmente, da implantação e políticas sociais nos territórios. Reduzir direitos e precarizar políticas sociais num contexto de crise significa desproteger a população, descumprir pactos nacionais e internacionais, aumentar a desigualdade e penalizar violentamente a população.

Jucimeri Isolda Silveira é assistente social, coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos e professora do Curso de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Políticas Públicas da PUC-PR. Também é conselheira do Conselho Regional de Serviço Social e parceira do Instituto Aurora .

jun 25 2018

Mais ataque ao SUAS: Gestão de Curitiba decide fechar 7 CRAS.

GESTÃO MUNICIPAL DE CURITIBA DECIDE FECHAR CRAS, PRECARIZAR SERVIÇOS, ADOTAR UMA POLÍTICA HIGIENISTA E PENALIZAR A POPULAÇÃO

Fechamento de 7 CRAS, precarização do trabalho, higienismo e ações repressoras contra a população em situação de rua marcam a gestão do SUAS em Curitiba.

A gestão do prefeito Rafael Greca avança no desmonte da proteção social construída na implementação do Sistema Único de Assistência Social. A cidade que possui a maior rede de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) proporcional ao número de famílias referenciadas, agora se utiliza de justificativas como ausência de cofinanciamento federal para fechar 7 CRAS. Próximo argumento poderá ser deixar apenas 7 dos 45 em funcionamento para cumprir com a quantidade exigida para metrópoles. Entretanto, com a Norma Operacional Básica vigente o que se estabelece no Suas é o cumprimento de responsabilidades, pactos progressivos de cobertura orientadas pelo princípio da universalidade, a partir do II Plano Decenal de Assistência Social (2016/2026). Portanto, não é possível a gestão municipal descumprir responsabilidades.

(…)

Trata-se de mais uma ação de desmonte do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, que perpassa as estratégias do golpe a nível nacional e se desdobra nos estados e municípios, como na capital Curitibana, mesmo diante de uma legislação vigente que estabelece responsabilidades dos entes federados.

A Frente Nacional em Defesa do Suas e da Seguridade Social tomará as medidas necessárias para garantir a manutenção e ampliação da proteção social, dos serviços e benefícios, dos direitos socioassistenciais; a realização imediata de concurso público; a garantia de condições de trabalho; a garantia da democracia participativa no Suas; o cumprimento do dever de Estado na garantia do direito Constitucional à Assistência Social.

CONHEÇA NA ÍNTEGRA O DOCUMENTO SOBRE MAIS ESTE GOLPE NO SUAS: BAIXE AQUI

#golpistas #suasresiste #vaiterluta

maio 24 2018

“O futuro não ia ser assim”: Pobreza extrema volta a crescer no Brasil

Mais de um milhão e meio de brasileiros despencam para nível social mais baixo em 2017, o segundo ano consecutivo que o número de pobres aumenta

Maria Siilva Nunes, no refeitório de uma escola de Heliópolis TOM C. AVENDAÑO

por Tom C. Avendaño

Em 14 de maio de 2017, Maria Silva Nunes, sexagenária, negra e com uma expressão de cansaço permanente no rosto, passou da classe social mais baixa do Brasil para a pobreza extrema. Era o Dia das Mães e sua família, com a qual levava uma vida precária em Heliópolis, a favela mais populosa de São Paulo, ia se reunir para comemorar. Ali estavam suas três filhas: a doente que ainda mora com ela, a que teve o primeiro de três filhos aos 16 anos e até a que está na prisão, beneficiada pelo indulto do Dia das Mães. O dia começou bem e terminou no extremo oposto. “Fabiana, a do meio, parecia que estava dormindo na cadeira, cansada de tanta criança e tanta festa, mas não estava dormindo, estava morta”, lembra Maria Silva, retorcendo os punhos encostados na mesa do refeitório de uma escola. Não revela a causa da morte: aperta os lábios como se reprimisse um gesto, aguardando a próxima pergunta. “Ela estava morta, o queixo estava no peito. Morta.”

Tudo o que aconteceu depois, que arruinou a frágil existência de Maria Silva Nunes aos 63 anos, aconteceu de forma precipitada, uma reação atrás da outra. O marido da falecida e pai de seus três filhos pegou um deles e desapareceu. “Ele é catador, o que vai fazer?” Maria Silva herdou a responsabilidade de cuidar dos outros dois, de 16 e 12 anos, em uma idade em que outras mulheres estão se aposentando. Com Fabiana se foi também o dinheiro que ela lhe dava todo mês. Nem conseguiu manter o Bolsa Família: “Isso é para pais e filhos, não te dão se você é avó”, intui. Em casa também está a outra filha em liberdade, que não tem trabalho e seu filho. Há meses em que entram apenas 60 reais e nada mais: são os meses em que, se a cesta básica acaba, Maria Silva sai em busca de comida no lixo. Mais dia menos dia, supõe, vão cortar a luz. “Devo 583 reais em contas e ainda não sei como vou repor o pacote de arroz que está acabando.” E, depois, teme que sua família ficará sem casa. Naquele Dia das Mães, Maria Silva perdeu uma filha e tudo que a impedia de afundar ainda mais. “Tudo ficou difícil. E continua difícil”, suspira. “Não tenho ninguém. Aqui é só eu e Deus.”

Maria Silva Nunes tropeçou em uma das frestas mais nocivas do Brasil recente: o aumento de 11% na pobreza extrema desde o final de 2016, um buraco negro pelo qual passaram, como ela, um milhão e meio de habitantes. Em um país em que o Governo celebra a recuperação econômica após anos de recessão, havia, no início de 2017, 13,34 milhões de pessoas vivendo em pobreza extrema; no final do mesmo ano, já eram 14,83 milhões, o 7,2% da população, segundo relatório da LCA Consultores divulgado pelo IBGE. Apesar de não serem números astronômicos, esse é o segundo ano consecutivo em que a tendência se mantém após o progresso espetacular do país entre 2001 e 2012, quando se erradicou 75% da pobreza extrema no Brasil, de acordo com cálculos da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

maio 23 2018

Mortalidade infantil impõe queda de braço com ajuste fiscal de Temer

Fonte: https://brasil.elpais.com/brasil/2018/05/21/politica/1526920172_470746.html

As meninas Bruna (esq.) e Ludmila, que foram localizadas em uma família que não recebia o Bolsa Família em 2015. ALEX ALMEIDA

O congelamento de gastos planejado pelo Governo de Michel Temer como resposta à crise econômica poderá ter um impacto direto na mortalidade de crianças, aponta um estudo feito por analistas ligados à Fiocruz e divulgado nesta terça-feira pela revista científica norte-americanaPLoS Medicine. Os pesquisadores fizeram uma simulação de quantas mortes de menores de cinco anos poderiam ser evitadas até 2030 caso os programas Bolsa Família e Estratégia de Saúde da Família tenham seus orçamentos aumentados de forma proporcional ao acréscimo no número de pobres no país. Seriam 19.732 mortes a menos até 2030 em comparação com o cenário mais provável, o de que os orçamentos aumentem apenas segundo a inflação do ano anterior, como prevê, de forma global para todas as pastas do Governo, a Emenda Constitucional 95(antiga PEC 241). A extrema pobreza no Brasil aumentou 11% entre 2016 e 2017, mas o orçamento do Bolsa Família previsto para este ano é menor do que o do ano passado.

“Quando você congela os gastos, ou seja, os ajusta de acordo com a inflação, você não consegue manter o nível de proteção social que você tinha antes”, diz Davide Rasella, do Instituto de Saúde de Coletiva da Universidade Federal da Bahia e principal autor do estudo. Segundo ele, a matemática não fecha porque há três dinâmicas sociais que não estão sendo ajustadas: primeiro, o crescimento populacional que faz com que se tenha menos dinheiro por pessoa. Depois, o envelhecimento populacional, dinâmica importante tanto para a assistência social como para a saúde. E, ainda, a inflação da tecnologia da saúde, que faz com que os custos da área aumentem a cada ano.

maio 23 2018

I MOSTRA DE EXPERIÊNCIAS DE LUTA E RESISTÊNCIA NO SUAS

O Fórum Nacional de Trabalhadoras/es do Sistema Único de Assistência Social – FNTSUAS lança Edital para a Mostra “SUAS Resiste!”. Segundo o documento a Mostra “é uma iniciativa que visa estimular trabalhadores/as do SUAS a apresentarem suas experiências de lutas e resistências no desempenho do trabalho e militância no SUAS, através de relatos de experiências de equipes, das ações dos Fóruns Estaduais de Trabalhadores/as do SUAS-FETSUAS, da incidência política junto aos espaços de controle social, fóruns e frentes e de forma mais especial demonstrar nesta mostra o impacto do trabalho realizado na vida dos usuários(destinatários dos serviços), proporcionando também esta aproximação e reconhecimento entre trabalhadores/as e usuários/as.”

A Mostra ocorrerá no segundo semestre de 2018 durante Reunião Descentralizada da Coordenação Nacional do FNTSUAS em Belém do Pará e é aberta a todos/as trabalhadores/as, usuários/as, conselheiros/as, pesquisadores/as e estudantes de diversas áreas de SUAS. A data para inscrições é de 07 de maio a 29 de junho de 2018.

Saiba mais. Participe. Defenda o SUAS!

Conheça o Edital MOSTRA “SUAS RESISTE!”