Estados e municípios estão mobilizados na construção de seus processos conferenciais e assumindo o compromisso de realizar as conferências como espaço democrático de fortalecimento do SUAS. O MaisSUAS vai noticiar as muitas, diversificadas e potentes iniciativas que ocorrem em todo o país! Mande fotos, notícias e informes da sua cidade para maissuas@gmail.com.

O município de Balneário Camboriú, em Santa Catarina, por exemplo, saiu na frente realizando um valoroso trabalho de mobilização. Organizou e realizou 06 (seis) pré Conferências de Assistência Social no território da Região Sul, área de abrangência do CRAS Construindo Cidadania, na cidade de Balneário Camboriú. 

As Pré Conferências foram realizadas pelos trabalhadores deste CRAS, em conjunto com as lideranças comunitárias, além da rede de serviços e grupos organizados presentes neste território, que abarca os bairros São Judas Tadeu, Barra, Nova Esperança e Praias Agrestes. 

Nos encontros se buscou contextualizar brevemente o processo histórico da Assistência no Brasil, os avanços com relação ao marco legal e sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), além de ressaltar e refletir sobre a importância da participação cidadã e do exercício do controle social no SUAS. Após isso e, de acordo com as particularidades de cada bairro do território, iniciou-se ainda um diálogo acerca da estrutura e organização da Política de Assistência Social no Município de Balneário Camboriú.  

A Assistente Social Candice Munhoz Cazorla, responsável pelo processo, juntamente com as lideranças comunitárias, explicou sobre a importância do evento, uma vez que a proposta é justamente criar ambientes democráticos e com reais condições de participação cidadã, para qualificarmos o controle social. Candice ressaltou a importância do processo de sensibilização/mobilização da população usuária, que foi intenso na Região Sul da cidade e contou com o apoio e parceria da Unidade Básica de Saúde da Barra, das lideranças comunitárias e grupos Organizados, com acadêmicos do Curso de Direito da UNIVALI, através do Projeto de Extensão, parceria firmada entre CRAS e Universidade, além das escolas do território.  

Todo esse processo, assim como as demais iniciativas, demonstram o comprometimento dos trabalhadores, usuários, comunidade, organizações sociais com a defesa e o fortalecimento do SUAS! 

Iniciativas como essa comprovam a relevância da mobilização para as Conferências Municipais, observando o princípio e a grandeza da ampla participação dos sujeitos em avaliar a situação da assistência social em sua cidade, em seu estado e as responsabilidades de todos em garantir o direito socioassistencial. É preciso união e resistência para defender o SUAS! 

Fotos do processo em Balneário Camboriú:

BAIXE AQUI O INFORME 03/2019

INFORME 03/2019
Assunto: Data e Local da Conferência Nacional Democrática de Assistência Social de 2019

A Conferência Nacional Democrática de Assistência Social de 2019 ocorrerá nos dias 25 e 26 de novembro de 2019 no Auditório da ADUnb – Associação dos Docentes da Universidade de Brasília – Unb.

CONFERÊNCIA NACIONAL DEMOCRÁTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Data 25 e 26 de novembro de 2019
Local: Auditório da ADUnb: Campus Universitário Darcy Ribeiro
Gleba A, Casa do Professor – Brasília / DF

Vamos precisar de todo mundo. Um mais um é sempre mais que dois!

Todas/os nas Conferências Estaduais, Municipais e na
Conferência Nacional Democrática de Assistência Social!

Não aceitamos nenhum retrocesso! A Assistência Social não é favor, é direito!

Maiores Informações:

https://conferenciadeassistenciasocial.home.blog/
conferencianacional2019@gmail.com

Brasília, 5 de junho de 2019

Movimento unificado em defesa da Assistência Social como política pública,
direito do cidadão e dever do Estado.

O Colegiado Nacional de Gestores Municipais do SUAS, coerente com sua responsabilidade de espaço  agregador de lutas em prol da Assistência Social no Brasil representando os municípios brasileiros e, respeitando seu papel central de direção nacional na organização e mobilização em torno do SUAS, afirma seu apoio à convocação/realização da Conferência Nacional e das Conferências de Assistência Social de 2019 e conclama os gestores municipais a oportunizarem a ampla realização do processo conferencial, participativo e democrático, indicando datas e temática. SAIBA MAIS:

BAIXE AQUI e Leia o INFORME do CONGEMAS sobre a realização das conferências nacionais

INFORME CONGEMAS No 02/2019 REALIZAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Visando o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para a garantia da assistência social como direito social do cidadão brasileiro e responsabilidade precípua do poder público, o Congemas publiciza seu apoio à realização das Conferências de Assistência Social, tendo como parâmetro para essa decisão as seguintes situações:

1. Considerando o debate estabelecido no Conselho Nacional de Assistência Social em que houve a convocação da 12a Conferência Nacional Extraordinária de Assistência Social, bem como a definição da comissão organizadora e a das orientações gerais, por meio das resoluções CNAS no 12, 13 e 14/2019, sendo as mesmas resoluções, posteriormente, revogadas;

2. Considerando a decisão republicana e democrática da Sociedade Civil de corroborar a deliberação do CNAS e realizar as Conferências de Assistência Social em respeito à diretriz de participação da população, ao controle social, bem como o apoio necessário aos estados e municípios que já estão mobilizados para o processo conferencial de 2019;

3. Considerando que o Congemas se posicionou no CNAS favorável a realização da 12a Conferência Nacional Extraordinária de Assistência Social, por meio de sua representação, e que considera de extrema importância a avaliação coletiva e a participação social de usuários, trabalhadores, entidades e gestores nos rumos do Sistema Único de Assistência Social num contexto em que se revelam ações de fragilização no financiamento, controle social e no comando único dessa política, além da retomada de um projeto de desresponsabilização do estado no campo dos direitos sociais;

Mediante o exposto, o Congemas ratifica seu apoio à realização da Conferência Nacional Democrática de Assistência Social – CNDAS, que terá como tema: “Assistência social: Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação social” e conclama os gestores de assistência social a realizarem o processo conferencial em seus municípios observando as seguintes recomendações estabelecidas pela Comissão Organizadora da CNDAS:

I. proporcionar a ampla participação dos atores do SUAS e adotar metodologias inclusivas e adequadas a diversidade do público;

II. elaborar questões norteadoras, a partir da temática para que os participantes possam avaliar a situação da assistência social em sua cidade, em seu estado e quanto as responsabilidades do governo federal;

III. adotar comunicação direta, simples e objetiva para que todos possam entender e avaliar;

IV. disponibilizar as informações sobre a realidade da Assistência Social no município de forma sistematizada para que se reflita sobre: como está a demanda, a cobertura do atendimento, como estão os serviços, os benefícios eventuais, o Programa Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada; debatendo as responsabilidades de cada ente federado quanto às garantias da política;

Ressaltamos ainda a importância dos gestores municipais observarem o tema geral e os três eixos temáticos propostos:

I. Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado;

II. Política Pública tem que ter financiamento público;

III. A participação popular garante a democracia e o controle da sociedade.

Outra informação importante para os gestores municipais é o calendário de realização das conferências que estabelece os prazos para a realização dos processos avaliativos dos entes federados com base nas orientações dos CEAS e da comissão organizadora da CNDAS, conforme as datas abaixo:

Nesse sentido, reafirmamos a importância dos gestores municipais observarem as orientações dos Conselhos Estaduais para os CMAS na organização das conferências municipais, na ausência das orientações do CNAS, e incorporarem em seu processo organizativo as recomendações e orientações da comissão organizadora da CNDAS.

Por fim, recomendamos aos gestores municipais que acompanhe as orientações da comissão organizadora da CNDAS e seus grupos de trabalho e que tomem conhecimento dos informativos divulgados pela mesma, podendo recorrer ao e-mail conferencianacional2019@gmail.com para obter mais informações.